ANPD vai investigar IAs de companhia para crianças
Ministério da Justiça pediu investigação de 13 ferramentas e identificou riscos de dependência emocional
Diagnóstico técnico identificou riscos de depedência emocional e psicoafetiva (Crédito: yuttapon-adobestockcom)
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abra um processo de investigação sobre 13 ferramentas de inteligência artificial que estariam oferecendo “companheiros virtuais”, AI companions, a crianças e adolescentes.
O pedido foi feito por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) em uma nota técnica na segunda-feira, 21. Os nomes das empresas investigadas não foram divulgados pelo órgão.
Segundo o MJSP, o pedido é fruto de um diagnóstico técnico que identificou riscos de dependência emocional e psicoafetiva relacionados a esses aplicativos. Um AI companion é um sistema de inteligência artificial generativa desenvolvido para interagir de forma natural, simular conversas humanas e laços sociais.
Golpes online e proteção de crianças e adolescentes
Além da investigação às ferramentas, o órgão apresentou duas portarias voltadas à proteção no ambiente virtual. A primeira trata da publicidade no âmbito do Marco Civil da Internet. Com a decisão, as plataformas serão obrigadas a guardar as informações dos anunciantes para que seja possível rastrear os responsáveis por golpes e fraudes online.
O objetivo é conseguir identificar os anunciantes responsáveis pelas fraudes e viabilizar o ressarcimento dos consumidores lesados e a responsabilização das plataformas. Já a segunda portaria também trata da proteção às crianças e adolescentes online.
Ela estabelece um fluxo para que as plataformas comuniquem crimes contra menores diretamente ao Centro Nacional de Proteção da Infância e Adolescência, da Polícia Federal, sem a necessidade de cooperação internacional para a apuração dos crimes.
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