Entenda a relação entre neutralidade da rede e inovação

Luiz Gustavo Pacete
3 de julho de 2018 - 10h18

Pedro Henrique Soares Ramos (Crédito: Divulgação)

O fim da neutralidade da rede, decretado pelo Governo Trump no final do ano passado, tem impacto negativo para o mercado publicitário. A afirmação é de Pedro Henrique Soares Ramos, sócio do escritório Baptista Luz Advogados e conselheiro do IAB Brasil. Ele explica que com a “possibilidade de bloqueios, discriminação por velocidade e cobrança de valores diferenciados dos provedores de conexão para acesso a entregas mais eficientes e rápidas de conteúdo, agências, anunciantes, publishers e adtechs podem ser afetados. ”

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Fim da neutralidade influencia distribuição de conteúdo

Em entrevista ao Meio & Mensagem, em ocasião do lançamento do livro “Neutralidade da Rede: A regulação da arquitetura da internet no Brasil”, nesta terça-feira, 3, Pedro reforça que a neutralidade também permite um ambiente propício à inovação. “A inovação é um dos principais motivos pelo qual existe a neutralidade da rede. Sem ela, dificilmente várias aplicações teriam surgido. O mesmo podemos dizer sobre os serviços de streaming de música e vídeo”, afirma.

Meio & Mensagem – Afinal, o que é neutralidade da rede?
Pedro Soares – É um princípio arquitetura de rede que determina que provedores de acesso devem tratar os pacotes de dados que trafegam em suas redes de forma isonômica, não os discriminando em razão de seu conteúdo, origem, destino ou tipo de aplicação. Quando falamos que a neutralidade da rede deve ser um princípio de uso da internet, queremos dizer, essencialmente, que provedores de acesso têm o dever de entregar a velocidade e banda de rede contratadas, sem distinção de acordo com o uso que o usuário fará com seus dispositivos de acesso à internet – em outras palavras, o usuário tem liberdade e autonomia para utilizar a internet da maneira que lhe parecer mais adequada.

“Dezenas de países, como Chile, Colômbia, Canadá, Israel e a União Europeia já possuem regulações que protegem a neutralidade da rede e impedem que haja discriminação e bloqueios indevidos”

M&M – O que neutralidade da rede tem a ver com inovação?
Soares – A inovação é um dos principais motivos pelo qual existe a neutralidade da rede. Em arquiteturas de comunicação em que não há um núcleo central de controle, as decisões são fundamentalmente guiadas pelos novos participantes no nível de aplicações, o que certamente traz maior diversidade de tecnologias e incertezas sobre quais irão ter sucesso ou não – um ambiente ideal inclusive para o próprio conceito de investimento de venture capital.

M&M – Como isso está regulado no mundo?
Soares – Dezenas de países, como Chile, Colômbia, Canadá, Israel e a União Europeia já possuem regulações que protegem a neutralidade da rede e impedem que haja discriminação e bloqueios indevidos na rede. No Brasil, a regra é prevista desde 2014 no Marco Civil da Internet, e foi regulada em 2016 por meio de um decreto. Nos EUA, foi aprovada em 2015 uma das legislações mais rígidas e modernas do mundo sobre o assunto, mas que foi anulada pela administração Trump no final de 2017, mesmo sob críticas de usuários e grandes empresas do setor tecnologia. Essa revogação está vigente desde junho desse ano, e ainda é incerto os efeitos práticos que podem gerar no desenvolvimento do setor de inovação nesse país.

M&M – Qual o impacto que as mudanças recentes relacionadas ao assunto nos EUA tem no Brasil?
Soares – Aqui no Brasil, a revogação seria um retrocesso histórico num país que emergiu como exemplo mundial a partir do Marco Civil da Internet. Na prática, dependeria de uma nova lei, o que é pouco provável dado o contexto político atual. Todavia, há graves problemas na aplicação e fiscalização do cumprimento dessa lei, seja relacionado à transparência das práticas comerciais e de gerenciamento de tráfego, seja relacionado ao pouco preparo dos órgãos fiscalizadores em lidar com a complexidade das demandas sobre o tema.

“Há, sim, um possível impacto negativo para o setor de publicidade. Com a possibilidade de bloqueios, discriminação por velocidade e cobrança de valores diferenciados dos provedores de conexão”

M&M – O fim da neutralidade da rede nos EUA possui impacto no setor de publicidade?
Soares – Há, sim, um possível impacto negativo para o setor de publicidade. Com a possibilidade de bloqueios, discriminação por velocidade e cobrança de valores diferenciados dos provedores de conexão para acesso a entregas mais eficientes e rápidas de conteúdo, agências, anunciantes, publishers e adtechs podem ser afetados. Algumas situações podem incluir:
a. Se provedores de acesso passarem a cobrar taxas diferenciadas para entrega prioritária de conteúdo, esses custos podem ser repassados para toda cadeia de compra de mídia, aumentando os valores médio de CPM e CPC, por exemplo;
b. Tendo em vista que o ambiente de mídia programática é altamente sensível a latência e qualidade na entrega dos pacotes, empresas podem ter que adquirir “fast lanes” ofertadas pelos provedores de acesso, o que teria um impacto grande na entrada de novos players e anunciantes nessa modalidade;
c. Provedores de acesso podem criar seus próprios private marketplaces e estabelecer nesses uma velocidade de entrega sensivelmente superior aos demais ambientes de compra de mídia, o que poderia levar a uma maior concentração no mercado;
d. Ainda, a situação acima pode reduzir o acesso de pequenos publishers ao mercado de anunciantes, o que levaria a uma redução na diversidade do inventário como um todo;