Estados americanos querem bloquear fusão Paramount-Warner

Um grupo de 12 procuradores-gerais estaduais dos EUA entrou com ação para bloquear a aquisição de US$ 112 bilhões da Warner Bros. Discovery (WBD) pela Paramount Skydance.

Na verdade, já se esperava o litígio não obstante o fato de a fusão ter autorização do Departamento de Justiça (DOJ), da administração Trump, para se concretizar.

O processo, com registro no tribunal federal em Sacramento, Califórnia, nesta segunda-feira, 13, contesta a transação por sufocar a concorrência pela distribuição ampla de filmes, distribuição de produções de grande orçamento e licenciamento de canais básicos de televisão a cabo.

O foco nesses aspectos da concorrência ocorre em meio a preocupações de que a fusão entre Paramount e WBD leve a demissões enquanto a empresa resultante tem que lidar com seu peso da dívida.

Impacto sobre notícias

Ainda, há preocupações mais amplas sobre o impacto na comunidade criativa e no ambiente de informações.

A Paramount, de fato, está prestes a controlar duas marcas de notícias tradicionais, a CBS News e a CNN, embora esse não tenha sido o tema das alegações do processo.

O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, que lidera o processo, disse em comunicado: “A fusão ilegal desses dois gigantes do entretenimento levaria a preços mais altos, menor qualidade e menos conteúdo para cinema e televisão, prejudicando cinemas, distribuidoras básicas de TV a cabo e, por fim, o público em todos os sofás e cadeiras de cinema dos EUA.”

De fato, se juntam ao processo os procuradores-gerais do Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oregon e Washington.

“Após essa fusão, para cada dólar gerado por filmes de grande exibição nos cinemas e canais básicos a cabo neste país, a empresa combinada ficará com mais de um quarto do total. Essa fusão, em resumo, criaria um gigante da mídia”, diz o conteúdo do processo.

Os procuradores-gerais afirmam que a fusão levará a “preços mais altos e qualidade degradada”, já que uma parceria entre Paramount e WBD poderá extrair uma parcela maior da receita de bilheteria dos exibidores.

27% das bilheterias e 30% dos cinemas

Paramount e Warner, juntas, representam cerca de 27% das bilheterias, diz o procurador Bonta.

A empresa resultante entre ambas controlará mais de 30% dos grandes cinemas para lançamento amplo, alega o processo, e observa que os grandes lançamentos representaram 88% da receita de bilheteria nos últimos três anos.

Embora a distribuição de filmes tenha recebido atenção significativa à medida que a Paramount buscou aprovação regulatória para a aquisição da Warner, muito menos foco foi dado à distribuição de TV a cabo.

O processo observa que a empresa resultante controlaria mais de um quarto de todos os canais básicos a cabo por receita.

Ainda, que o resultado seria aumento do poder de negociação com os distribuidores.

O processo diz: “Um distribuidor que rejeitar as exigências de honorários da empresa combinada correria o risco de perder, por exemplo, a CNN para telespectadores de notícias, Nickelodeon e Cartoon Network para famílias, HGTV e Food Network para audiências de estilo de vida, e TNT e TBS para espectadores de esportes e entretenimento. Diante dessa ameaça, os distribuidores provavelmente seriam obrigados a aceitar taxas maiores para distribuir canais básicos a cabo do que aceitariam sem a fusão proposta. Essas taxas mais altas provavelmente serão repassadas aos assinantes na forma de contas mensais mais altas.”

Adiamento da fusão

Por ora, os procuradores dos estados pedem à Paramount e à Warner que adiem o fechamento da fusão até o fim do processo judicial.

Se as empresas não concordarem, todavia, os estados planejam solicitar ordem de restrição temporária.

A Paramount já se preparava para eventual batalha judicial.

A preocupação mais imediata é o timing: seu acordo com a WBD inclui “taxa de contato” de US$ 7 milhões por dia caso a transação não se conclua até 30 de setembro.

A Paramount, em comunicado, afirmou: “O processo dos procuradores-gerais estaduais reflete aplicação fundamentalmente falha das leis antitruste e está errado tanto nos fatos quanto na lei. Defenderemos vigorosamente a transação e demonstraremos que esse desafio é inconsistente com uma política de concorrência sólida e com as realidades competitivas do mercado de mídia. Adiar essa transação só prejudicará os trabalhadores do entretenimento que já sofreram nos últimos anos, já que a tecnologia perturbou seus meios de subsistência e custou dezenas de milhares de empregos para a Califórnia.”

A Paramount argumenta que a fusão aumentará a concorrência, com a combinação com a WBD mais capaz de competir com os gigantes do streaming Netflix, Amazon Prime e Disney+.

De fato, a empresa se compromete a lançar pelo menos 30 filmes por ano, em um momento em que grande parte da indústria se preocupa com o futuro da exibição em geral.

Na coletiva de imprensa para apresentar o processo, o procurador da Califórnia disse que a administração Trump “definitivamente, não está fazendo nada, mas também está afirmativamente piorando as coisas”.

E acrescentou: “Eles estão aprovando acordos que a própria seção de antitruste no DOJ sabe e acredita serem ilegais, e anulando esses acordos na Casa Branca com decisões políticas.”