TSE exige documentação de big techs sobre Eleições
Empresas de tecnologia que tenham mais de 5 milhões de usuários mensais no País terão até dia 16 para apresentar plano para coibir eventuais riscos ao processo eleitoral
(Crédito: Shutterstock)
As plataformas digitais, como Google, Instagram, TikTok e X, terão até 16 de agosto para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os planos de conformidade para as Eleições 2026.
O documento deve detalhar as medidas e iniciativas que essas empresas pretendem tomar para reduzir e mitigar eventuais riscos ao processo eleitoral no Brasil.
A portaria que definiu o prazo foi publicada pelo ministro Kassio Nunes Marques e contempla os provedores de conteúdo que permitam a publicação, compartilhamento, recomendação, impulsionamento ou a monetização de conteúdo político-eleitoral, além de serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que ofereçam ferramentas de IA generativa, que tenham mais de 5 milhões de usuários mensais no Brasil.
Nesse documento, as plataformas deverão explicar que políticas e medidas estabelecerão para, por exemplo, atuar preventivamente contra a violência política de gênero, como irão monitorar propagandas irregulares e como atuarão nos casos de remoção de conteúdo e suspensão de contas.
Também devem ser informadas as medidas de moderação de conteúdo que serão adotadas voluntariamente para tentar coibir a circulação de notícias falsas que tenham o poder de afetar a votação.
Especificamente para as plataformas de inteligência artificial, o TSE determina que sejam demonstradas a “existência de salvaguardas para impedir a geração de conteúdos que favoreçam candidaturas, partidos, federações ou coligações, fazendo recomendação de voto ou produzindo material de cunho sexual não consentido, envolvendo pessoas candidatas”.
Eleições e big techs
No último dia 16, o presidente do TSE já havia assinado um memorando de entendimento com as plataformas digitais com o objetivo de intensificar o combate às fake news durante o processo eleitoral do Brasil.
A assinatura aconteceu em uma cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília, e contou com a participação das plataformas Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn.
Além dessas, ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de Termo de Adesão.
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