Impactos da Lei do Profissional Multimídia para a creator economy

Esse cenário pode mudar nos próximos meses. Sancionada em 6 de janeiro deste ano, a lei nº 15.325/2026 deu à creator economy o tão esperado reconhecimento do exercício criativo nas redes sociais e dispôs sobre o exercício da profissão de multimídia, estabelecendo padrões para o exercício da profissão.

Entre as medidas, o texto, apelidado de “Lei do Influenciador Digital”, descreve o profissional multimídia como indivíduos com formação técnica ou ensino superior apto a exercer atividades em áreas de criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e de entretenimento.

Marjory Hirata, advogada especialista em creator economy e sócia do escritório J.C Intellectual Property, afirma que a legislação é apenas um pontapé inicial para uma regulamentação do setor.

Para líderes de agências, como o CEO da Black Influence, Ricardo Silvestre, e Amanda Diniz, diretora de negócios da Sotaq, a regulamentação deve impulsionar a profissionalização e reduzir informalidades, dando seriedade ao trabalho do marketing de influência.

Ao mesmo tempo, há uma preocupação sobre um possível cerceamento do acesso por influenciadores regionais e diversos do “Brasil profundo” que tem pouco acesso a estruturas que oferecem o aparato burocrático e legal que as marcas passarão a exigir.