Abap responde deputada que quer restringir publicidade

Bárbara Sacchitiello
31 de janeiro de 2020 - 18h31

Em comunicado divulgado na tarde desta sexta-feira, 31, a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) respondeu à deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) a respeito de uma postagem feita no Twitter no último dia 29.

Na mensagem feita na rede social, a deputada diz que está trabalhando em um “projeto de lei com o fim de vedar o uso de dinheiro público em publicidade”. “Estou trabalhando em um projeto de lei, com o fim de vedar o uso de dinheiro público em publicidade, direta ou indireta. Precisamos, urgentemente, fazer cumprir a Constituição Federal, que fala em gastos com o fim de informar a população”, escreveu Janaína.

Na continuação da postagem, a deputada critica o que chama de desperdício de milhões de recursos em peças publicitárias e questiona o fato de o trabalho de comunicação dos governos ajudar, em alguns casos, nos projetos de reeleição dos ocupantes dos cargos públicos. Veja a sequência de mensagens:

1- Estou trabalhando em um projeto de lei, com o fim de vedar o uso de dinheiro público em publicidade, direta ou indireta. Precisamos, urgentemente, fazer cumprir a Constituição Federal, que fala em gastos com o fim de informar a população.

— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) January 29, 2020

Em nota – assinada com outras entidades do setor, como Fenapro, Abert, CNCOM e Abracom – a Abap rebate as informações publicadas pela deputada. “Numa democracia é imprescindível estabelecer contato direto com a população. Por isso, causa espanto a divulgação feita pela deputada Janaína Paschoal sobre sua intenção de propor uma lei proibindo a comunicação estatal”, diz um trecho da nota.
Leia, abaixo, a íntegra do comunicado da Abap:

“Comunicar é tornar comum um significado, é compartilhar uma visão, um caminho, um propósito.
Comunicar, portanto, se confunde com o próprio ato de governar.
Numa democracia é imprescindível estabelecer contato direto com a população.
Por isso, causa espanto a divulgação feita pela deputada Janaína Paschoal sobre sua intenção de propor uma lei proibindo a comunicação estatal.
Sob esse raciocínio, por exemplo, os cidadãos jamais saberiam que existe um serviço como o 190.
Ou, ainda, campanhas de vacinação jamais atingiriam os milhões e milhões de habitantes dos mais longínquos lugares do país.
Sem mensagens na TV, nas rádios, nos jornais, revistas, placas de rua e todo ecossistema digital, os brasileiros jamais saberiam exatamente onde e como está sendo investido o dinheiro dos seus impostos.
A comunicação oficial de governos nada mais é um serviço de informação e prestação de serviços. Informação pública é dever dos governos e direito dos cidadãos – aliás, como está previsto na Constituição Federal.
Apenas os regimes ditatoriais não precisam informar a população – eles não precisam prestar contas. Regimes ditatoriais estes que, sabiamente, a nobre deputada tanto combate.