Abap terá guia para licitações

Felipe Turlao
16 de agosto de 2013 - 5h22

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) lança um guia voltado para órgãos públicos e empresas de economia mista com dicas de como preparar um processo licitatório. A entidade analisa que a lei 12.232/10 traz inovações no procedimento de licitação, mas ainda causa dúvidas em sua aplicação.

A publicação traz dicas, por exemplo, sobre os melhores procedimentos de seleção quando a contratação for de duas ou mais agências e indica restrições à contratação de determinados serviços complementares à publicidade. “Não é um manual, mas um subsídio a mais para facilitar o trabalho da administração pública para preparar e realizar procedimentos licitatórios”, esclarece Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico da Abap. A entidade realizou nesta sexta-feira, 16, sua primeira reunião nacional já com Orlando Marques à frente da entidade.

A Abap também está criando um grupo de estudo tributário, que pretende analisar como as agências estão tendo seus impostos cobrados. Há casos, segundo Oliveira Filho, de cidades que cobram o Imposto sobre Serviço (ISS) em cima do faturamento e não da receita, o que, naturalmente, aumenta o valor cobrado em cima de valores que apenas “transitam” pela agência. Uma das cidades questionadas por conta de seus códigos tributários é Campinas. Bauru e São José dos Campos já adequaram a legislação, e algumas capitais do nordeste estão sendo analisadas pela entidade. Em relação ao governo federal, o consultor jurídico avalia que a questão tributária não é um problema, bem como na cidade de São Paulo, a maior mercado de agências do Brasil.

Outra novidade, de viés negativo, é que a partir de agora o uso de adolescentes de até 18 anos na publicidade demandará a emissão de um alvará da Vara da Infância e Juventude. A iniciativa se trata de um acordo com Ministério do Trabalho e outras entidades do setor. “Havia uma portaria anterior que entendia que a participação em campanhas não é uma prestação de serviços, porque não há interpretação. Mas ela caiu e, portanto, vamos cumprir o acordo”, afirma Oliveira Filho que ressalta que o mercado nunca teve um problema em relação ao trabalho dos jovens, à exceção de um caso recente que despertou as atenções. Para Marques, a medida não será um grande problema para o mercado, embora o tempo para execução das campanhas deverá ter um aumento, podendo refletir futuramente na diminuição do uso de adolescentes na propaganda.

Avaliação

Três meses após assumir o cargo, Marques avalia as questões que mais têm lhe tirado o sono na presidência da Abap. As principais parecem ser os projetos de leis que buscam restringir a publicidade infantil, fato que obriga o executivo a fazer diversas viagens à capital federal para expor o ponto de vista do mercado publicitário.

Em sua rotina no cargo também está o encaminhamento das teses aprovadas no V Congresso Brasileiro da Indústria da Comunicação. “Em algumas semanas deveremos ter novidades em relação a algumas delas”, afirma. O comitê de acompanhamento das teses tem Marcio Santoro (Africa) à frente. Outra bandeira de sua gestão é a desoneração da folha de pagamento das empresas do setor, algo já conquistado por outros segmentos da economia.

Preocupações para os próximos anos, as concorrências da iniciativa privada e as mesas de compra também são grandes prioridades. “Teremos esforços no futuro para mostrar às mesas que a publicidade é parceria estratégica”, afirma Marques. O capítulo baiano da Abap anunciou durante a reunião que conseguiu promover um acordo que pretende impor algumas diretrizes para as concorrências da iniciativa privada. Caso o modelo dê certo, a idéia da entidade é exportá-lo para outros mercados, claro, respeitando as particularidades de cada.

Outra questão que ganhou a atenção da Abap foi a portaria 422 de 2013, que regulamenta os concursos culturais. Mas a entidade acredita que haverá poucos impactos no mercado de agências. 

* O repórter viajou à convite da Abap.