Agências pequenas terão tributação simples

Felipe Turlao
13 de maio de 2014 - 8h06

 Aprovado por unanimidade na semana passada pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 221/12 possibilitará às agências com receitas de até R$ 3,6 milhões serem tributadas pela modalidade conhecida como Supersimples.

Atualmente, elas precisam optar pelas tributações por Lucro Presumido ou Lucro Real. Devem ganhar, portanto, uma terceira opção.

O PL, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, precisa ainda de aprovação do Senado Federal e obter sanção presidencial.

O teor do texto prevê a universalização do SuperSimples, o que possibilitará a entrada de empresas de centenas de segmentos da economia no modelo de tributação, incluindo as agências de publicidade, empresas de jornalismo e diversos outros tipos de serviços, como auditoria, representação comercial e corretagem.

Essas “novas empresas” seriam cobradas em uma alíquota que fica entre 16% e 23% – que constam em uma nova tabela do Super Simples que será aprovada no mesmo PL. Para as outras empresas que já estavam abarcadas pelo Super Simples, que são da indústria, comércio e alguns segmentos de serviços, a alíquota é bem menor.

Caso o PL seja aprovado em todas as esferas, e o Super Simples esteja disponível para todos, caberá a cada empresa fazer suas contas para saber qual das modalidades de tributação é mais adequada. “A maior vantagem é a simplificação dos tributos”, afirma Antonio Lino, ex-sócio da Talent. Para ele, a tabela para as “novas empresas” não é tão vantajosa quanto a antiga. Mesmo assim, em boa parte dos casos, deve valer a pena fazer a conversão do lucro presumido ou do lucro real para o Super Simples.

Em uma conta rápida, ele auferiu as alíquotas a serem pagas por uma agência com R$ 1,44 milhão de receitas e com cerca de 40% de custos voltados para folha salarial. Segundo Lino, com lucro presumido, ela pagaria cerca de 25,4%, e com Super Simples, 20,7%.

No final das contas, a economia com impostos, aliada à simplificação dos tributos, pode gerar um cenário de mais contratações no setor pelas pequenas agências.