Autorregulamentação

Conar e Governo firmam parceria para publicidade digital

Acordo prevê troca de informações, proteção ao consumidor e ações contra publicidade irregular

i 22 de julho de 2026 - 15h49

Eduardo Simon, CEO e sócio da Galeria Holding, presidente do Conar

Acordo é o primeiro firmado desde Eduardo Simon, sócio e CEO da Galeria Holding, assumiu a presidência do Conar (Crédito: Divulgação)

O Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) e as secretarias Nacional do Consumidor (Senacon) e de Diretos Digitais (Sedigi), ambas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinaram acordo de cooperação técnica a fim de estabelecer o intercâmbio de informações e colaboração.

O acordo visa a promoção de um ambiente publicitário regular, transparente e responsável, com atenção especial aos ambientes digitais.

Primeira firmada desde que Eduardo Simon, CEO e sócio da Galeria Holding, assumiu a presidência do Conar, a pactuação foi firmada na última sexta-feira, 17, mas divulgada nesta quarta, 22.

Na prática, o acordo poderá abranger ações de ampliação do conhecimento sobre a autorregulação e regulação da publicidade, além de aumentar as oportunidades de acesso ao Sistema Nacional do Consumidor para envio de pedidos de exame de campanhas no âmbito do Conar. Abrangerá, ainda, o acompanhamento de áreas prioritárias e as ações de combate à publicidade de sites ilegais de apostas.

A iniciativa, ao reunir Poder Público e autorregulação, também almeja aumentar a segurança jurídica dos agentes econômicos, promover um mercado publicitário íntegro, transparentes e comprometido com a proteção dos consumidores. De acordo com Simon, a expansão dos ambientes digitais e a multiplicidade de produtores e disseminadores de conteúdo ampliaram significativamente escala e velocidade da comunicação comercial.

Ao mesmo tempo, complementa, surgiram novos desafios para prevenir práticas irregulares sem comprometer as inúmeras virtudes da publicidade como instrumento de informação, desenvolvimento econômico, concorrência e liberdade de expressão comercial. “Um ambiente em constante transformação exige mecanismos igualmente dinâmicos de governança, capazes de acompanhar a velocidade da inovação e responder com agilidade aos novos riscos”, disse.