Conar envia ofício sobre Enem
Documento endereçado ao Ministério da Educação e Inep sugere erro em redação da prova
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Meio & Mensagem
13 de novembro de 2014 - 4h37
A publicidade infantil, tema escolhido pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a redação, questão que vale 50% da pontuação total da prova, motivou um ofício de esclarecimento do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária endereçada ao Ministério da Educação e ao Instituto Nacional de Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsáveis pelo Enem.
O material de apoio oferecido para que os alunos desenvolvessem o tema sugere que no Brasil há apenas autorregulamentação para controle da publicidade de produtos e serviços destinados a crianças e adolescentes. O objetivo do documento enviado pelo Conar é justamente informar as competências responsáveis pela prova, que no Brasil existe um conjunto de Leis acerca do tema publicidade. No caso da publicidade infantil, além da autorregulamentação, existem Leis e ainda o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor que também prevê penalidades para quem desrespeitar as normas.
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