TCU suspende licitação promocional da Caixa

Alexandre Zaghi Lemos
18 de abril de 2013 - 8h29

O ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou suspensão cautelar da concorrência pela conta de promoção e eventos da Caixa Econômica Federal. Com verba estimada em R$ 140 milhões anuais, a ser dividida entre três vencedoras, a licitação começou no final de fevereiro com inscrição de 20 agências interessadas, sendo que três não foram habilitadas: Publicis Dialog, Prommo7 e Cas Pires Promoções e Eventos.

As 17 que se mantêm na disputa são Abic, Agogô, Alquimia, Ás Promoção e Eventos, Avantgarde, B/Ferraz, Cobram, Expertise, Fermento, IGodoi, Latin Promo, Mix Comunicação Integrada, Mix Marketing e Eventos, Monumenta, NewStyle, Plural e Rock. A conta promocional da Caixa vinha sendo dividida entre Latin Promo, Monumenta e TV1 Eventos.

Antes da apresentação das propostas, a comissão de licitação já havia recebido três pedidos de impugnação do edital encaminhados pelo Sindeventos e pelas agências AM&C Comunicação e A&C Eventos – ambas não participam da concorrência. Diante do indeferimento da Caixa, esta última recorreu ao TCU, alegando que a atividade de marketing promocional não tem natureza intelectual e, portanto, a licitação não deveria ocorrer na modalidade técnica e preço, mas sim levando em conta somente o preço – como um pregão. A reclamante argumenta ainda que o edital interfere na esfera privada das concorrentes ao fixar preços mínimos.

Na semana passada, a Ampro defendeu a natureza intelectual dos serviços e manifestou-se à favor do prosseguimento da concorrência, mas isto depende da decisão final do TCU. “Consideramos, sim, a natureza intelectual dos serviços a serem prestados, que autorizam a modalidade técnica e preço e, portanto, afirmamos que a licitação não fere o artigo 46 da Lei 8666/1993. A Ampro sustenta, ainda, que não existe interferência na esfera privada dos interessados com fixação de preço mínimo, uma vez que o Edital permite a livre apresentação de proposta comercial”, frisa o advogado Marcio Bovino, sócio do escritório Focaccia, Amaral e Salvia, que presta assessoria jurídica para a entidade.

Segundo o edital, cada uma das três vencedoras terá garantido um valor mínimo correspondente a 15% do montante efetivamente investido pela Caixa em iniciativas como eventos institucionais, campanhas promocionais, ativação de eventos esportivos, ações de relacionamento e de marketing de incentivo. O briefing da concorrência pedia campanha promocional que pretende contemplar 200 correntistas e 100 funcionários da Caixa com ingressos para jogos da Copa do Mundo de 2014.