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Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo
Aquisição da operação da Oi Móvel por R$ 16,5 bilhões pelas três concorrentes foi fechada em 2020. Anatel impõe condicionantes; negócio ainda depende de aprovação do Cade
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Anatel aprova venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo
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Com condicionantes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou nesta segunda-feira, 31, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para o consórcio formado pelas concorrentes Claro, TIM e Vivo. O negócio, fechado em leilão realizado em dezembro de 2020, está avaliado em R$ 16,5 bilhões.
A Anatel estabeleceu como condicionantes para a autorização do negócio as empresas estarem em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências; apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.
Além disso, a Anatel determinou que Claro, TIM e Vivo apresentem, cada uma, um plano de comunicação aos consumidores com o cronograma referente ao processo de migração; os canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração; o direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi; o direito à privacidade dos dados; e o direito de portabilidade a qualquer momento.
Por fim, a decisão da Anatel indica que não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.
A transação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em novembro do ano passado, a Superintendência-Geral do órgão aprovou, com restrições, o negócio. O parecer ainda será votado pelo tribunal do Cade.
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