Ministério Público do Rio investigará a Mattel

A Justiça vai avaliar se houve abusos na publicidade das linhas de carrinhos Hot Wheels ao incentivar a velocidade e a competição no contexto automobilístico

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10 de agosto de 2016 - 10h15

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar abusos na publicidade da Mattel que promoveu a linha de carrinhos de brinquedos ‘Hot Wheels’ ao público infantil. O Projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, tomou conhecimento do caso em 2012 após receber uma denúncia sobre a campanha por meio de uma rede social.

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Após constatar que a campanha “poderia violar a violar a legislação”, a entidade enviou o caso ao Procon de Londrina (PR). O órgão encaminhou o processo para análise da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ), em Brasília, que em 2015 elaborou um documento, encaminhado aos órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor, confirmando os indícios de publicidade abusiva e determinando a abertura de um processo administrativo, tendo o órgão do MPRJ tomado a decisão de investigar o caso.

“Os vídeos produzidos pela marca foram divulgados em canais infantis e apresentavam às crianças distorção de valores, como estímulo ao consumismo, à agressividade e ao desrespeito às regras de trânsito”, diz o Instituto Alana, em nota. “É importante que o órgão de proteção e defesa da infância investigue a veiculação de uma campanha que descumpriu a legislação vigente que protege os direitos das crianças, inclusive nas relações de consumo”, explica Ekaterine Karageorgiadis, advogada do Instituto.

Procurada por Meio & Mensagem, a Mattel não comentou o assunto.

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