Mídia
Ação visa cancelar concessão de políticos
Ministério Público Federal recebeu representação coletiva com denúncia contra parlamentares ligados a licenças públicas de rádio e TV
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Meio & Mensagem
23 de novembro de 2015 - 2h33
Foi entregue nesta segunda-feira, 23, ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação coletiva denunciando 32 deputados federais e oito senadores por possuírem ou serem sócios de empresas donas de concessões de rádio e TV. O objetivo é que as licenças destes veículos sejam canceladas.
A ação tem por base a proibição de que congressistas firmem ou mantenham contrato com empresa concessionária de serviço público, presente no Artigo 54º da Constituição Federal. Há ainda uma proibição clara impedindo deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão.
A representação está assinada por entidades e organizações da sociedade civil que defendem o direito à comunicação e da democratização da mídia. Algumas das organizações são Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outros.
Veja abaixo a lista de veículos e parlamentares que poderão ter sua licença cancelada:
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