Ancine: STF resguardou conquistas

Teresa Levin
9 de março de 2016 - 8h50

A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da liminar que isentaria as empresas de telecomunicações do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, o Condecine das Teles, resguarda todas as conquistas que o setor do audiovisual obteve nos últimos anos. Esta é a posição do diretor-presidente da Agência Nacional de Cinema (Ancine) Manoel Rangel. Ele esteve nesta quarta-feira, 09, no RioContentMarket, evento que acontece até esta sexta-feira, 11, no Rio de Janeiro.

Rangel defende que, com esta medida, o STF protegeu a legalidade dos mecanismos planejados em 2011. “Nossas portas estão sempre abertas ao diálogo e seguirão assim. Acredito na sensibilidade de executivos das empresas de telefonia. Confio que saberão conservar o que conquistamos com Lei 12485”, disse, citando a lei que determinou cotas de conteúdo nacional para a TV Paga.

Em meio a um cenário econômico de crise, o diretor-presidente da Ancine classifica o segmento do audiovisual como um sopro de otimismo por seu desempenho. Entre os números positivos do setor ele citou um crescimento de 8% em média ao ano entre 2007 e 2013; a presença hoje de mais de três mil salas de cinemas no País; o crescimento de 38% nas receitas de publicidade nos cinemas, e o número de assinantes da TV Paga que chegou a 19 milhões no ano passado. “O dobro de 2011, antes da Lei 12485”, apontou.

Mesmo assim, ele considera que o desenvolvimento do audiovisual ainda não está completo. “Para este ano, que já vai longe e no qual temos muitos desafios, trabalhamos para implementar o programa Brasil de Todas as Telas, pretendemos lançar em maio o ano três”, comentou.

Regulamentação do VOD

Sobre ações futuras, o diretor-presidente da Ancine citou a construção de um marco regulatório de serviços de vídeo on demand (VOD). Para Rangel, este é um debate de maior fôlego e sentido estratégico. “Entendemos que a evolução de outros serviços audiovisuais coabitará com o VOD, que é a expansão da fronteira dos serviços de audiovisual. Por isso, exige rapidamente nosso empenho na construção do marco regulatório”, defendeu acrescentando que, desta forma, será assegurada a segurança jurídica aos provedores de VOD, estimulando o desenvolvimento do serviço. “Assegurando ainda espaço para produções brasileiras e produções brasileiras independentes”, observou. O diretor-presidente da Ancine acredita que algumas destas questões se prolongarão ao longo dos próximos anos. “O desafio é manter as novas conquistas e realizar outras, tendo o audiovisual como espaço de otimismo, em que o Brasil segue seu ciclo de desenvolvimento”, finalizou.