Apro rebate anúncio da Sky sobre lei da TV paga

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27 de fevereiro de 2012 - 4h02

Na cruzada contra a Lei 12.482 (ex-PL 29 e ex-PLC 116), e consequente instrução normativa da Agência Nacional de Cinema (Ancine) que a regula, que estabelece cotas de conteúdo nacional e independente para os canais de TV paga, a Sky publicou, conforme prometido, anúncio de três páginas na revista Veja desta semana contra o que considera inconstitucional. Em meados deste mês, o presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista, afirmou que a Sky havia entrado na Justiça por considerar essas regras inconstitucionais e fez pesadas críticas ao presidente da Ancine, Manoel Rangel.

As críticas foram uma resposta de Baptista a uma entrevista de Rangel concedida ao jornal Folha de S.Paulo. Na ocasião do lançamento do serviço Sky Online, Baptista havia dito que, até o próximo dia 3, que é quando se encerra a consulta pública, a Sky publicaria anúncios para informar a população do que se trata, efetivamente, a obrigatoriedade de conteúdo nacional. A lei está prevista para entrar em vigor em 12 de março e, entre outras providências, estabelece que o horário nobre dos canais pagos será das 19 horas à 0 hora (para os infantis e adolescentes, será um total de sete horas, dividido em blocos que vão das 11 horas às 14 horas e das 17 horas às 21 horas). Do conteúdo nacional, excluem-se os programas jornalísticos, esportivos e religiosos.

Nesta segunda-feira, 27, a Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual (APRO), divulgou comunicado no qual repele o anúncio do Sky. A diretora executiva da APRO, Sonia Regina Piassa, afirma, na nota, que “a Sky de maneira sórdida, e em nome da democracia a qual ela se beneficia agora, sem nunca ter pago o preço, aponta o dedo para o presidente da Ancine chamando-o de forma incontestável de reacionário e controlador”. A Apro tem como associadas as produtoras Casablanca, Conspiração, Bossa Nova, LC Barreto, Mixer e Paranoid, entre outras. Abaixo, o comunicado da Apro dirigido aos membros da entidade:

“Senhores Associados,

Entendemos que a maioria absoluta de nossas associadas vibrou com a aprovação da lei 12. 482, que estipula cotas de programação brasileira nas tevês por assinatura necessariamente executadas por produtoras brasileiras independentes, ou seja, qualquer produtora nossa associada pode produzir conteúdo e de boa qualidade.
A SKY, de maneira sórdida e em nome da democracia a qual ela se beneficia agora, sem nunca ter pago o preço, aponta o dedo para o presidente da ANCINE chamando-o de forma incontestável de reacionário e controlador.
Estamos iniciando nesse momento uma campanha no Twitter para tentarmos minimizar os estragos que essa matéria que a SKY veiculou na Veja possa provocar nos formadores de opinião e no povo brasileiro.
Democraticamente temos o legítimo direito de nos defender e contra-atacar a SKY e o faremos.
Pedimos a todos que tenham interesse repliquem nossa posição em suas redes sociais.
Atenciosamente,
Sonia Regina Piassa"