Câmara de SP aprova veto a bets em eventos esportivos
Projeto de Lei ainda passará por outra votação; cidade segue exemplo de Rio de Janeiro e Belo Horizonte, que também proibiram a presença de casas de apostas em eventos
Câmara aprovou, em primeira votação, projeto de lei que veta a presença de bets em eventos esportivos na cidade (Crédito: Shutterstock)
Após capitais como Rio de Janeiro e Belo Horizonte terem tomado medidas para proibir a presença de bets em eventos esportivos, São Paulo pode ser a próxima cidade a tomar medidas em relação à exposição de empresas do segmento.
Nesta quarta-feira, 23, a Câmara Municipal da cidade aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 560/2025, do vereador João Jorge (MDB-SP), elaborado junto a outros parlamentares, que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas em eventos esportivos realizados na cidade.
O texto ainda passará pela segunda votação e poderá ser alterado, a partir de debates e da sugestão de modificações, de acordo com o autor da proposta.
Pelo Projeto de Lei, são categorizados como eventos esportivos qualquer “competição, exibição, demonstração ou prática esportiva organizada ou autorizada por entidade pública ou privada no município de São Paulo”.
Seria vetada, pelo texto, veiculação publicitária em placas, faixas ou painéis publicitários em arenas, ginásios, estádios e outros locais de eventos esportivos, além de espaços no transporte coletivo municipal, como busdoor, outbus e backbus, e outros locais públicos sob administração ou permissão municipal.
Se aprovada, a Lei prevê multa de R$ 50 mil para as empresas que infringirem a regra e suspensão de licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, a empresa ficará impedida de realizar eventos esportivos em São Paulo por dois anos.
Ofensiva contra as bets
Após aprovação do texto, João Jorge declarou que “a Câmara Municipal de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil. Ou o Brasil acaba com as bets ou as bets acabam com o Brasil”, sentenciou, de acordo com reportagem do portal da própria Câmara Municipal.
O texto do vereador aborda a questão da publicidade de empresas de apostas em eventos esportivas, mas poderá ser ampliada até a segunda rodada de votação. Segundo Jorge, os parlamentares poderão incluir, por exemplo, a determinação que as empresas de apostas não podem mais aparecer nos uniformes dos clubes e até mesmo na publicidade exterior.
“Não podemos proibir a publicidade em ambientes privados, como bares, mas podemos proibir no mobiliário urbano, como prédios públicos”, completou.
O PL conta com a coautoria dos vereadores Adrilles Jorge (UNIÃO), Dra. Sandra Tadeu (PL), Lucas Pavanato (PL), Sandra Santana (MDB), Renata Falzoni (PSB), Simone Ganem (PODE), Marcelo Messias (MDB), Eli Corrêa (UNIÃO), Marina Bragante (PSB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Fabio Riva (MDB), Amanda Vettorazzo (UNIÃO) Ricardo Teixeira (UNIÃO), Keit Lima (PSOL), Edir Sales (PSD), Cris Monteiro (NOVO), Isac Félix (PL), Carlos Bezerra Jr. (PSD) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Proibições em outras cidades
Em julho, as Prefeituras das cidades do Rio de Janeiro e de Belo Horizonte publicaram decretos que proibiam a veiculação de publicidade de casas de apostas de quotas fixas em espaços públicos e privados que dependem de concessão municipal.
Para as duas capitais, as restrições incluem mídia exterior, mobiliário urbano e outras formas de exposição que necessitam de autorização, licença, permissão ou concessão do município. Já no Rio de Janeiro, a proibição envolve qualquer forma de divulgação, incluindo logomarcas, aplicativos e campanhas.
Em agosto, as restrições, que até então eram de âmbito municipal, foram expandidas. Em Minas Gerais, o governador Mateus Simões (PSD) publicou decreto que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas em espaços públicos e equipamentos pertencentes ao Estado.
O mesmo documento determinou que a Loteria Mineira encerre a operação de apostas esportivas que mantém no Estado. Pelo decreto, locais como o Estádio do Mineirão, bem como rodovias e estações rodoviárias da cidade, não poderão exibir mais placas ou painéis com publicidade de bets.
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