Folha impõe restrição à Imprensa Oficial
Por decisão da Justiça, órgão só pode reproduzir conteúdo da Folha e do jornal Agora com autorização da Empresa Folha da Manhã
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Meio & Mensagem
22 de julho de 2014 - 9h32
A Imprensa Oficial do Estado S/A não pode mais reproduzir, em seu clipping, conteúdos publicados pela Folha de S.Paulo e pelo jornal Agora, ambos produzidos pela Empresa Folha da Manhã. A decisão foi tomada pela Justiça por conta de uma petição do próprio Grupo Folha.
A partir de agora, para qualquer reprodução de conteúdo dos dois jornais, a Imprensa Oficial do Estado S/A precisará de autorização da empresa jornalística. O argumento usado pela Folha para levar o caso à Justiça é de que a Imprensa Oficial estaria copiando, sem autorização, o conteúdo dos jornais e, posteriormente, revendendo esse clipping a órgãos de administração pública.
A 16ª Vara Cível da Capital julgou “risco de dano irreparável consistente na possibilidade de violação de direitos autorais”. A Imprensa Oficial pode decorrer da decisão.
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