Governo irá rever tributação de sites

Meio & Mensagem
22 de agosto de 2013 - 9h57

O governo determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) desenvolvam novos modelos de tributação para aumentar a carga tributária das empresas de internet estrangeiras que atuam no Brasil.

De acordo com reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, as agências terão um prazo de quatro meses para criar esse novo modelo de cobrança de imposto. Empresas como Google, Facebook, Netflix e outras companhias internacionais cuja base de operações está alicerçada na internet seriam alvo dessa maior tributação.

Ainda segundo a Folha, o ministro Paulo Bernardo determinou essa mudança no modelo de cobrança de impostos sob o argumento de que tais empresas comercializam diversos serviços – entre eles, negociações de publicidade – no Brasil, mas parte desses acordos são feitos no exterior, o que impede o recolhimento total de impostos pela Receita Federal.

O ministro ainda disse que, embora tais empresas mantenham escritórios e bases de operações no Brasil, algumas negociações sempre acabam sendo feitas em dólares e, por isso, deixam de cumprir as obrigações tributárias brasileiras, o que torna desigual a situação desses portais e empresas em relação às companhias nacionais. Paulo Bernardo não disse quando, efetivamente, essa nova cobrança passaria a valer e nem quanto o governo espera arrecadar com essa nova tributação.

Impostos para VOD
A área de TV por assinatura também é alvo do governo no que diz respeito à revisão do modelo tributário. Durante a abertura da edição deste ano do Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), realizada no último dia 6, o próprio Paulo Bernardo disse que instruiria a Anatel a desenvolver um modelo de tributação para que todas as empresas do setor de TV paga pudessem ser fiscalizadas e pagassem os impostos do País, inclusive aquelas que não possuem uma base fixa de operações no território nacional. Nesse último caso se enquadram algumas operações de serviço de vídeos on demand (VOD), como a Netflix.