Minicom elege a 4G e a Copa como prioridades

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21 de abril de 2012 - 11h52

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as prioridades do ministério para este ano são o debate sobre o novo marco regulatório para o setor das comunicações, a licitação da quarta geração (4G) de telefonia móvel e a infraestrutura de telecomunicações para a Copa do Mundo, a ser sediada pelo Brasil em 2014. Bernardo participou de audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática nesta terça-feira, 20, sobre as ações prioritárias do Minicom para 2012.

Além desses temas, o ministro afirmou que está prevista para o segundo semestre a licitação para a expansão da telefonia rural no Brasil e disse que deve enviar ao Congresso Nacional proposta que inclui os smartphones na Lei do Bem (que prevê incentivos fiscais para inovações tecnológicas). A inclusão dos smartphones nessa lei os equiparia com os incentivos previstos para PCs e tablets e reduziria o preço desses aparelhos.

O mercado brasileiro de smartphones cresceu 84% no ano passado e chegou a 9 milhões de aparelhos vendidos, segundo a IDC. Para este ano, a expectativa é que sejam vendidos 15,4 milhões de aparelhos, alta de 73% em relação ao ano passado. A IDC aponta uma queda média de 19% no preço dos smartphones no ano passado e indica que os handsets devem ter redução de 6% no preço final este ano. O Minicom deve enviar, ainda, projeto de lei que permite pagamentos bancários via celular (mobile banking).

Sobre a infraestrutura para a Copa do Mundo em 2014, Bernardo assegura que haverá disponibilidade de infraestrutura de telecomunicações através de investimento da Telebrás e também de medidas regulatórias.

Marco legal

Pela previsão do ministro, o anteprojeto do novo marco legal para as comunicações deve ser colocado em consulta pública em breve. Esse anteprojeto deve incluir dispositivos constitucionais relativos às comunicações ainda não regulados. Temas delicados como a censura e controle de conteúdo, proibidos pela Constituição, não serão abordados pelo anteprojeto, afirma o ministro.

Entre outras regulações, deverão ser abordadas a produção e programação das emissoras de rádio e TV para a promoção da cultura nacional e regional e a proibição de veiculação de ideias racistas ou discriminatórias. O anteprojeto deve debater também a propriedade de concessões de rádio e TV por políticos.

Por fim, a aprovação das licenças de rádios e emissoras de TV pelo Congresso Nacional deve ser objeto do anteprojeto. Atualmente, as concessões, permissões, autorizações e renovações de licença são decididas pelo Congresso. A não renovação precisa da aprovação de 2/5 dos deputados e a revogação da concessão somente acontece por via judicial. O ministro pretende rever esses pontos com o novo marco legal.

(*) Com Agência Câmara