PL das bancas passa na Câmara de SP
Texto que regulariza venda de artigos não-editoriais e outros serviços aguarda sanção do prefeito
Publicidade
Meio & Mensagem
10 de abril de 2013 - 11h23
O projeto de lei 562/2011, que regulariza e expande a venda de produtos e prestação de serviços em bancas de São Paulo, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal nessa terça 9. Apresentado pelo presidente da Casa, José Américo (PT), a proposta aguarda agora sanção do prefeito Fernando Haddad.
Entre a ampliação de serviços, a lei possibilita pagamento de contas, checagem de e-mails, retirada de encomendas dos Correios e o comércio de até 30% de produtos sem relação com o mercado editorial. As bancas poderão vender bebidas não-alcoólicas, alimentos industrializados, artigos eletrônicos, ferramentas de pequeno porte, gêneros de higiene e beleza, itens de papelaria, camisinhas, artigos de vestuário e telefonia, entre outros.
O texto que ainda regulamenta as instalações das bancas na cidade é de 1986, da gestão do prefeito Jânio Quadros, e nunca foi alterado nem atualizado. Em decorrência, uma série de anacronismos jurídicos atrasava o setor, como a permissão de venda de artigos hoje obsoletos, como fitas VHS e passes de ônibus, em vez de DVDs e cartões de Bilhete Único. O problema vinha sendo apontado pelo Sindicato dos Jornaleiros há muitos anos, colocando-o como uma das causas para o excesso de fechamento de bancas de revistas na capital paulista.
Publicidade
Compartilhe
Veja também
-
Globo amplia atuação no marketing de influência com Serginho Groisman
Após Tadeu Schmidt, Eliana e Maria Beltrão, Serginho Groisman é mais um apresentador da casa a ter seus contratos comerciais geridos pela Viu
-
Com Mercado Pago, Record chega a 7 cotas no Brasileirão
Banco digital integra o time de patrocinadores das transmissões na emissora, que já conta com Magalu, Grupo Heineken, Sportingbet, EstrelaBet, General Motors e Burger King
-
-
-