Procuradoria investiga evangélicos em TVs

Meio & Mensagem
9 de dezembro de 2014 - 9h13

O Ministério Público Federal de São Paulo move duas ações na Justiça acusando a Rede 21 e a CNT por locarem espaços em sua programação maiores que aqueles estipulados pela legislação. Também foi acusada a Igreja Universal do Reino de Deus, principal cliente dessas emissoras.

Segundo a Folha de S.Paulo, as ações são inéditas e pedem a anulação da outorga e declaração de idoneidade dos envolvidos, o que os impediria de concorrer em novas licitações. O espaço no espectro de rádio e TV é público, controlado pelo Governo Federal e regulamentado pelo Código Brasileiro de Telecomunicações e pela Lei Geral de Telecomunicações, entre outras normas.

A Rede 21 é parte do Grupo Bandeirantes. Segundo o jornal, entre os acusados estão o vice-presidente da empresa, Paulo Saad Jafet, e o superintendente de relações com o mercado, José Carlos Anguita. Segundo o Ministério Público Federal, o contrato é ilegal pois configura alienação de concessão pública. Mesmo que o espaço arrendado fosse entendido como publicitário, a quantidade de tempo da igreja excede o teto de 25% com tal finalidade.

O grupo paranaense CNT, fundado pelo empresário e político José Carlos Martinez (1948-2003), e seus representantes legais são acusados nos mesmos termos. Outra ação ainda mira o arrendamento da Rádio Vida, de São José dos Campos (SP) à igreja Comunidade Cristã Paz e Vida.

Os representantes religiosos afirmaram que seus contratos são legítimos, assim como Carlos Apolinário, diretor da Rádio Vida. À Folha, a Universal disse que os programas “cumprem o objetivo principal de Jesus, de alcançar o maior número de pessoas e propagar o Evangelho”. A Band também disse que os contratos são regulares, mas ainda não foi notificada.