Tributação do VOD em pauta

Eliane Pereira
6 de agosto de 2013 - 4h07

A concorrência dos serviços oferta de filmes e series sob demanda (ou VOD, de video on demand), que concorrem com os canais de TV por assinatura mas não estão sujeitos às mesmas regras e impostos do setor, foi um dos principais temas de discussão do painel de abertura do principal evento do setor de TV paga no Brasil.

A 21ª Feira e Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura – ABTA 2013 foi aberta oficialmente esta tarde, em São Paulo, com um painel que reuniu os presidentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende; da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel; além dos ministros Paulo Bernardo, das Comunicações, e Martha Suplicy, da Cultura.

Dois dos principais desafios da indústria da pay TV no Brasil, apontados pelo presidente executivo da ABTA, Oscar Simões, são a pirataria de sinal e a concorrência do VOD pela internet. Com relação ao VOD, Paulo Bernardo afirmou que instruiu a Anatel a estudar o assunto e que o governo pretende instituir algum tipo de regulamentação sobre o setor, de forma a fazer com que as empresas que prestam o serviço possam ser fiscalizadas e paguem impostos no país. Bernardo citou como exemplo o caso das empresas de distribuição de sinal via satélite, que operavam a partir do exterior e das quais foi exigido que abrissem operações formais no Brasil. O mesmo pode acontecer com os serviços VOD.

Bernardo disse ainda que ficou espantado com a estimativa de 7 milhões de conexões piratas de TV por assinatura no País. “Acho um exagero, mas ainda que fossem 1 milhão, precisamos dar um jeito de fiscalizar isso”, disse o ministro.

Marta Suplicy, em rápido pronunciamento, elogiou os resultados da Lei 12.485, que entre outras coisas instituiu cotas de programação nacional nos canais pagos. A ministra também falou sobre o vale cultura, que, segundo ela, ajudará a democratizar o acesso a conteúdos audiovisuais de qualidade.

Já a preocupação da Anatel, segundo João Rezende, é “destravar” o mercado e criar condições para o crescimento do setor. Para tanto, a agência, vem procurando agilizar as licenças para novas operadoras e trabalha para resolver a questão de acesso aos postes (por onde passam os cabos das redes de TV por assinatura e banda larga), que vem causando atritos entre operadoras e concessionárias de energia elétrica.

Durante a sessão, alguns manifestantes abriram uma faixa de protesto e lançaram panfletos contra a posse de emissoras de TV por parte de políticos. “Também não concordo, mas hoje não existe legislação que proíba isso”, disse Bernardo.