Contratos da Secom envolveriam conflitos de interesses

Meio & Mensagem
15 de janeiro de 2020 - 17h41

O Ministério Público de Contas irá pedir uma revisão dos investimentos publicitários feitos na mídia pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A informação, publicada pela Folha de S.Paulo, foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 15, e motivada por outra reportagem, também publicada pelo jornal na mesma data.

A Folha divulgou que o secretário especial da Secom, Fabio Wajngarten, responsável pela área de comunicação do governo, é sócio da FW Comunicação e Marketing – empresa que possui contratos fixos com emissoras de TV e agências de publicidade. Conhecida como Controle da Concorrência, a FW Comunicação e Marketing presta serviços de consultoria e pesquisa para o setor de mídia e publicidade e, de acordo com a reportagem da Folha, têm entre seus clientes a Record e a Band e também às agências Artplan, Nova/SB e Propeg (as três agências dividem a conta publicitária da Caixa). A Folha divulgou que Wajngarten possui 95% das ações da empresa, enquanto sua mãe, Clara Wajngarten, detém os 5% restantes.

De acordo a Lei, um agente público não pode exercer atividade que implique a “prestação de serviços ou manutenção de relações de negócios” com empresas com interesse em suas decisões. A reportagem da Folha chama a atenção para o fato de os clientes da FW Comunicação e Marketing serem, ao mesmo tempo, empresas com a qual a Secom mantém relações de compra de mídia ou contratos de publicidade.

Em resposta à reportagem da Folha, Fabio Wajngarten declarou que não há conflito de interesses entre a sua empresa e os negócios da Secom e que todos os contratos foram firmados com as emissoras e agências antes de ele ocupar o cargo no governo. O secretário afirmou, ainda, que para assumir a função de líder da Secom, deixou o posto de administrador da FW Comunicação e Marketing.

Após a publicação da reportagem, a Folha informou que o procurador Lucas Rocha Furtado, levará na próxima sexta-feira, 17, uma representação ao Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU, para pedir uma revisão da distribuição das verbas de publicidade feitas pelo governo federal. De acordo com o procurador, a Secom não tem seguido os critérios de audiência para definir a divisão de verbas publicitárias na mídia.

A percepção do procurador foi moldada com base em reportagem também publicada pela Folha, em novembro de 2019, que mostrava que a Globo, emissora líder em audiência no Brasil, recebeu uma fatia menor de verba publicitária federal em 2019 do que em períodos anteriores. Ao mesmo tempo, as verbas destinadas à Record e SBT teriam crescido.

Resposta da Secom
Em resposta enviada à Folha após a publicação da reportagem sobre a empresa de Fabio Wajngarten, a Secom classifica a informação do jornal como uma “mentira absurda”, argumentando que “Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República”. Veja a íntegra da nota da Secom.

“Mais uma vez a Folha de S.Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten. 

O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.

Mentira absurda, ilação leviana!

A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S.Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.

A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado. 

Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o  que desqualifica a matéria e seu conteúdo.

Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.

Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados. 

Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro. 

E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.

Brasília, 15 de janeiro de 2020
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”