SBT recorre de decisão favorável ao Ecad
Escritório de arrecadação ganhou ação em que a emissora questionava os valores cobrados pela instituição
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Meio & Mensagem
18 de março de 2016 - 12h06
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ganhou ação no Tribunal de Justiça de São Paulo que obriga o SBT a pagar os direitos autorais pelas músicas executadas em sua programação desde janeiro do ano de 2006.
A emissora questionava os valores cobrados pelo Ecad. Porém, o juiz Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, da 38ª Vara Cível da Capital, ao julgar improcedente o pedido do SBT, determinou que a emissora pague o valor estipulado no Regulamento de Arrecadação, considerando que o “critério de cobrança previsto em tal regulamento representa a vontade dos titulares das obras”.
Desde 2006, o SBT vinha depositando o valor em júizo relacionados a tal processo. A emissora terá de pagar a diferença apurada entre o que foi depositado e o valor devido dos últimos dez anos.
Procurado por Meio & Mensagem, o SBT disse que vai recorrer pois se trata de uma “decisão provisória e de primeira instância. ”
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