Governo e Google alteram regras de anúncios financeiros
Acordo prevê verificação de anunciantes e visa reduzir propaganda fraudulenta no ambiente digital
Google vai passar a fazer verificação de anunciantes financeiros (Crédito: Tada Images/Shutterstock)
A publicidade digital de serviços financeiros passará a ter novas regras no Brasil. As mudanças são fruto de acordo de cooperação firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e o Google, anunciado nesta sexta-feira, 17.
O plano, em linhas gerais, prevê a implementação de um sistema de verificação de anunciantes de produtos e serviços, com a finalidade de reduzir a circulação de anúncios de investimentos falsos, empréstimos fraudulentos, falsas corretoras, fintechs inexistentes e quaisquer outras modalidades de fraude.
Conforme memorando divulgado pelas secretarias, as empresas interessadas em anunciar produtos financeiros regulados pelo Google deverão comprovar sua identidade e demostrar existência legal. Além disso, precisarão apresentar autorização para atuar no mercado regulado e confirmar que têm legitimidade para representar a instituição anunciada.
O acordo, segundo o Governo Federal, segue o novo decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet, editado pela Presidência da República em maio deste ano, que estabelece que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas pela veiculação de anúncios fraudulentos caos não adotem medidas para prevenir e remover esse tipo de conteúdo.
Acordo na prática
Na prática, o Google se comprometerá, a partir da garantia de acesso ao banco de dados de bancos, corretoras, seguradoras, financeiras e demais instituições do setor, a adotar procedimentos de verificação antes de autorizar a veiculação dos anúncios. Após essa fase, o anunciante poderá receber o status de “anunciantes financeiro verificado”, reconhecimento que será requisito para a publicidade.
Caso a instituição não conclua as verificações exigidas ou sejam identificadas informações falsas, perda de autorização regulatória ou indícios de fraude, o Google poderá suspender ou revogar a aprovação e restringir a exibição de campanhas.
O acordo prevê, ainda, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e os órgãos reguladores criem um cadastro oficial com informações das instituições autorizadas. O projeto é dificultar a atuação de fraudadores que se passam por bancos, corretoras e outros serviços legítimos, além de impedir a divulgação de investimentos falsos e páginas clonadas. Com os registos oficiais, o Google também poderá comparar as informações antes de autorizar a publicidade.
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