Com alteração do Marco Civil, Google pode ampliar remoção de conteúdo

O Google poderia restringir atuação no Brasil caso seja aprovada a ampliação da responsabilização das big techs sobre a remoção de conteúdo nas redes sociais e possíveis recusas.

À Folha de S. Paulo, o presidente Fábio Coelho, afirmou que uma consequência “indesejada” da decisão seria a plataforma preventivamente fazer uma remoção muito maior de conteúdo.

Fábio Coelho, presidente do Google Brasil (Crédito: Arthur Nobre)

Coelho se refere ao caso da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terem votado a favor da ampliação da responsabilização das redes sociais em caso da recusa de remoção de conteúdos criminosos de usuários. Isso significa a inclusão de crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

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O trecho atual indica a remoção de conteúdos por parte das plataformas digitais após determinação judicial. O presidente do Google pediu a preservação do princípio fundamental da decisão sobre a remoção de conteúdos seja mantida à Justiça, e não às plataformas digitais.

Coelho vê a mudança como uma oportunidade de melhorar o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilização, e vê a possibilidade de adição de mais elementos ao artigo 19, demonstrando apoio às melhorias que podem ocorrer, como expandir as exceções para remoções extrajudiciais em caso de crime grave, exploração infantil e terrorismo, como citado, “mas com o cuidado necessário para não transformar isso em uma ferramenta que pode ser contrária ao acesso à informação, ao jornalismo investigativo, ao humor”, disse à reportagem da Folha.

“Tem uma infinidade de casos em que a gente, sem uma ordem judicial, não remove, pois considera que o conteúdo deve ser de conhecimento público. A gente passaria a considerar muito mais uma remoção”, acrescentou.