STF forma maioria para alterar responsabilização de big techs
Seis dos 11 ministros votaram a favor de que as redes sociais sejam obrigadas a remover conteúdo criminoso ou ofensivo mesmo sem decisão judicial, alterando o Marco Civil
(Crédito: Shutterstock)
Seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da ampliação da responsabilização das redes sociais em caso da recusa de remoção de conteúdos criminosos de usuários.
O julgamento, que deve continuar nesta quinta-feira, 12, revisa alguns trechos do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece, até então, que as plataformas de conteúdo são obrigadas a remover conteúdos criminosos somente a partir de decisão judicial.
Agora, com a revisão, a proposta é ampliar essa responsabilização, tornando as big techs obrigadas a remover conteúdo criminoso ainda que não exista uma decisão judicial.
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, nessa quarta-feira, 11, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes votaram a favor da ampliação da responsabilização para as big techs.
Os votos dos magistrados juntam-se às posições favoráveis dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, formando a maioria do STF. Por enquanto, somente André Mendonça votou contra a ampliação da responsabilização.
Ainda faltam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.
De acordo com reportagem da Folha, porém, os ministros do STF têm opiniões diferentes a respeito de como essa ampliação seria colocada em prática, o que ainda exige a formulação de uma tese em comum até o final do julgamento.
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