Justiça suspende projeto da Times Square paulistana
Tribunal acatou ação movida contra a Prefeitura da cidade; administração municipal ainda pode entrar com recurso
Em vídeo, prefeitura mostrou o projeto do Boulevard São João (Crédito: Reprodução)
Nessa quarta-feira, 27, a Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter provisório, o andamento do projeto do Boulevard São João, que ficou informalmente conhecido como “Times Square Paulistana”.
Criado pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) da Prefeitura de São Paulo, o Boulevard São João prevê a instalação de grandes painéis de LED na região central da capital paulista, para a exibição de mensagens publicitárias e de conteúdo de utilidade pública. Em contrapartida, as marcas patrocinadoras terão de arcar com os custos de manutenção e também promover ações de zeladoria na região. A região também abrigaria eventos abertos ao público.
A suspensão, decidida pela 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) aconteceu a partir de uma ação popular movida contra a Prefeitura da Cidade.
“De acordo com o texto, considerando a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano a toda a população”, foi deferida a suspensão, em caráter liminar.
A CPPU havia prometido iniciar o funcionamento do Boulevard, com os telões já instalados, nos meses de agosto ou setembro. Com a liminar, no entanto, estão proibidas a realização de obras, bem como qualquer intervenção nos locais relacionadas ao projeto.
Como é o projeto da Times Square paulistana?
O projeto do Boulevard São João ganhou, em abril, apoio do Governo do Estado do São Paulo, que prometeu colaborar com a Prefeitura para a instalação dos painéis com o intuito de auxiliar a revitalização da região central da cidade.
Estruturado pela Fábrica de Bares, empresa proprietária do Bar Brahma e de outros estabelecimentos da região, o Boulevard São João prevê a instalação de quatro grandes painéis de LED nas fachadas de alguns prédios. São eles: Cine Paris República, Herculano de Almeida, Galeria Sampa e New York. Também haverá projeção mapeada no Edifício Independência.
A proposta é que a iniciativa privada (os patrocinadores do projeto) invista um total de R$ 6 milhões para a viabilização do Boulevard São João. Não está prevista a utilização de recursos públicos para o novo espaço. Veja, abaixo, o vídeo feito pela Prefeitura para projetar o espaço do Boulevard:
Polêmicas da Times Square paulistana
Desde quando o projeto começou a ser debatido, o Boulevard São João tem sido alvo de diversas polêmicas. A própria aprovação do projeto, que aconteceu em março, pela CCPU, teve placar de oito votos a seis, denotando a divisão de opiniões acerca da utilização de áreas urbanas para a veiculação de mensagens publicitárias.
A presidente da CPPU, Regina Monteiro, uma das responsáveis pela criação da Lei Cidade Limpa, disse, em março, que há 20 anos a Prefeitura pretendia criar acordos desse tipo, em que marcas patrocinadoras ganham o direito de explorar alguns ambientes urbanos em troca de contrapartidas para o município. Porém, ao longo dessas duas décadas, Regina destacou que nunca foi possível tirar esse projeto do papel.
“Não se trata de mudar a Lei Cidade Limpa. Queremos ter regiões bem setorizadas, com projetos bem estruturados e definidos. Se as marcas patrocinadoras podem ajudar a melhorar a infraestrutura da cidade e colaborar com isso, é o que queremos fazer”, relatou.
Segundo a presidente da Comissão, a Lei Cidade Limpa prevê duas formas de exploração de publicidade exterior em São Paulo. A primeira se dá pelas concessões de mobiliário urbano (que estão, por exemplo, nas mãos de Eletromidia, no caso dos abrigos de ônibus e de JCDecaux, nos relógios de rua).
Além disso, a Lei, segundo lembrou Regina, na época da aprovação do projeto, sempre estabeleceu a possibilidade de acordos de cooperação, em que as marcas patrocinadoras se comprometem com melhorias urbanas podendo, então, fazer veiculação de publicidade. Esse modelo que, segundo ela, embasou a proposta do Boulevard São João.
Já entre os argumentos de quem votou contra o projeto estão, na maioria dos casos, o temor de um possível enfraquecimento da Lei Cidade Limpa e de uma eventual abertura para explorações irregulares de publicidade exterior em outros locais da cidade. Além disso, a questão do excesso de luminosidade e dos impactos no trânsito e na circulação de carros e pedestres também foram apontados.
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