Em que patamar está a discussão sobre a Lei Cidade Limpa?

Thaís Monteiro
27 de junho de 2025 - 6h01

Sancionada em 2006 pelo então Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223) entrou em vigor em 2007. A lei passou por alterações em 2008 e 2017, com flexibilização de regras permitindo o retorno de relógios de rua e liberação de painéis de publicidade de até 20 metros quadrados nas Marginais do Tietê e do Pinheiros, respectivamente.

Agora, um novo projeto de lei de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) propõe alterações significativas à legislação.

Infrações à Lei Cidade Limpa recebem multa de R$ 10 mil (Crédito: Alf Ribeiro/Shutterstock)

O que o projeto do vereador Rubinho Nunes propõe?

Resumidamente, o PL nº 01-00239/2023 prevê a instalação de faces publicitárias que ocultem 70% da vista de patrimônios culturais, em parklets, em totens de carregamento de carros elétricos e em jardins verticais. Há propostas que alteram limites quanto a anúncios em imóveis.

Além disso, ele permite a mídia out-of-home (OOH) em vias, parques, praças e outros logradouros públicos, postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, cabines e telefones públicos, pontes, passarelas, viadutos e túneis, muros e paredes de propriedades públicas e privadas, veículos (com exceção dos de carga) e marquises, saliências ou recobrimento de fachadas.

Algumas das medidas preveem a necessidade de legislações específicas.

Uma das ideias de Nunes é criar áreas inspiradas na Times Square, de Nova York, em locais como a Avenida Paulista, Avenida São João e a região da Santa Ifigênia. Outras cidades do Brasil possuem projetos que se inspiram na Times Square, como Balneário Camboriú, Curitiba e Belo Horizonte.

relacionado

Dez anos depois, Cidade Limpa enfrenta desafios

Quais são os próximos passos do PL?

Rubinho Nunes submeteu o projeto em 2023, mas ele foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo em maio deste ano. Os vereadores Carlos Bezerra Júnior (PSD), Janaína Paschoal (PP) e Renata Falzoni (PSB) votaram contra o projeto.

Este mês, a Câmara Municipal de São Paulo anunciou a realização de audiências públicas para discutir o projeto. A instituição convidará técnicos da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), arquitetos, urbanistas e empresas especializadas em painéis luminosos.

O autor do PL afirma que deve alterar alguns pontos do projeto depois das audiências públicas.

Segundo reportagem do SPTV, além do PL de Rubinho Nunes, outros 15 projetos que propõem a flexibilização da Lei Cidade Limpa tramitam na Câmara.

Manifestações contrárias à alteração da Lei Cidade Limpa

Na terça-feira, 24, o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) divulgou um manifesto no qual se declara contrário ao PL de Rubinho Nunes, O posicionamento alerta para 0 risco de desfiguração da cidade, poluição visual e comprometimento da segurança viária.

Na quarta-feira, 25, o ex-ministro de Comunicação Social e empresário Andrea Matarazzo criou uma petição online em defesa da Lei Cidade Limpa. Para ele, o projeto ameaça a estética urbana, a memória e o bem-estar da população. A petição conta com 3,5 mil assinaturas.

A atual Secretário de Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Gilberto Kassab (PSD), que sancionou a lei, manifestou que o PL representa um desperdício do esforço de empresários e cidadãos que se adaptaram à regra. Mesmo assim, ele apoia publicidade em comércios locais e com foco turístico na esquina entre as avenidas Ipiranga e São João.

relacionado

Lei Cidade Limpa abre brecha por mobilidade

O que diz a Prefeitura de São Paulo?

O atual prefeito da capital pauslista, Ricardo Nunes (MDB) manifestou apoio à proposta de criar espaços semelhantes à Time Square na cidade, como na Avenida São João, em prol de revitalizar o centro de São Paulo. Ao mesmo tempo, disse que discorda da flexibilização da Lei Cidade Limpa para toda a capital.