Órgãos ligados às bets preparam ação contra big techs

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) preparam uma ação conjunta contra as plataformas de mídias digitais. A alegação dos órgãos é que as big techs estariam veiculando e monetizando a publicidade de operadoras de apostas que não são autorizadas a atuar no Brasil.

(Crédito: vectorfusionart-adobestock)

Assim, as entidades defendem que as plataformas adotem medidas eficazes para identificar, bloquear e remover conteúdos ilegais e pedem reforço dos mecanismos de prevenção a fraudes.

De acordo com a ANJL e o IBJR, os anúncios veiculados atualmente nas plataformas direcionam os consumidores a sites e aplicativos não autorizados, que não são fiscalizados e não oferecem as garantias previstas pela legislação brasileira. A ação conjunta pretende não só interromper a veiculação, como apurar a responsabilidade das big techs pela sua disseminação.

Em dezembro de 2023, a Lei nº 14.790/2023, determinou que a exploração das apostas de quota fixa, assim como a sua publicidade, é exclusiva para pessoas jurídicas que receberem prévia autorização do Ministério da Fazenda para atuar como agente operador de apostas.

Revisão do Anexo X

Na última sexta-feira, 28, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) divulgou uma nova versão do Anexo X, documento que as diretrizes éticas para a publicidade das empresas de apostas esportivas no Brasil.

Segundo o Conar, as medidas têm como objetivo ampliar a responsabilidade e estabelecer diretrizes de conformidade para a publicidade das bets. O texto também inclui as determinações da portaria governamental que ampliou a aplicação de frases de advertência na comunicação das plataformas de apostas.