Quem somos Conanda?

Meio & Mensagem
1 de abril de 2014 - 12h27

A edição de terça-feira, 1° de abril do jornal Folha de S. Paulo (Ilustrada – página E2 – Mônica Bergamo) traz a informação sobre uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda – que proíbe a propaganda voltada para menores de idade no Brasil.

O Conselho, que é um órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, segundo a nota considera que a publicidade infantil contraria a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento, conforme a jornalista, estaria na assessoria jurídica da Secretaria e “deve ser publicado nos próximos dias no Diário Oficial”. Outra informação é que “passa a valer imediatamente” e “deve servir de base para ações contra anunciantes e agências de publicidade”.

Qualquer leitor atento, principalmente em 1° de abril, procurará verificar a informação, visto que a nota está acompanhada de preciosidades tais como a divulgação da peça de um ator que aparece banhando-se, a repercussão da festa Javali, a inauguração de exposição no espaço Copan, o sofrimento de “refugiados” estrangeiros no Brasil para conseguir documentação, a música inspirada por um fim de relacionamento amoroso com uma atriz de TV, o novo endereço residencial de um pré-candidato à presidência e finalmente, mas não menos importante (SIC), a homenagem da Venezuela a um ex-presidente brasileiro morto em 1976.

Diante dessa avalanche de relevância é natural recorrer a outras fontes sobre o tal Conselho que, desprovido de site próprio, se ampara na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (www.sdh.gov.br) que, por sinal, a partir de hoje, o mesmo 1° de abril, terá nova ministra, a não menos relevante Ideli Salvati. Sem dúvidas, um ícone dos direitos humanos.

Não há informações sobre a decisão na página da internet da Secretaria, tão pouco no espaço reservado às crianças e aos adolescentes. Mas a jornalista, independente do conteúdo de sua coluna, merece alguma credibilidade, mesmo em primeiros de abril, portanto o próximo passo da pesquisa envolveu entender a composição do tal Conanda. Inútil. Não existem informações sobre os atuais membros do Conselho que possuí 28 pessoas, 14 efetivos e 14 suplentes entre indicados dos ministérios e de organizações sociais dedicadas ao tema.

Não é de hoje que organizações não governamentais conspiram contra a liberdade de expressão comercial a título de defesa das crianças e os eventuais abusos no consumo que, segundo elas, são provocados pela propaganda e violam o caráter dos futuros cidadãos brasileiros.
Amplamente financiadas por setores da sociedade que em um passado recente financiaram outras barbaridades contra a liberdade, essas organizações mobilizam recursos humanos e materiais em um verdadeiro aparelhamento da ideia de que as crianças brasileiras devem ser impedidas de ter acesso a informação comercial ética, feita com responsabilidade.

Esse obscurantismo dos tempos modernos é combatido por anunciantes, agências, veículos de comunicação e sociedade civil que compõem os quadros do CONAR, o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (www.conar.org.br) que, com práticas diferentes do Conanda, explicita o nome dos seus Conselheiros e a qual entidade ou setor eles estão vinculados. Além de constantemente ajustar o Código Brasileiro de Autorregualmentação Publcitária para adequá-lo às demandas da sociedade.

Caso a informação seja procedente terá sido inútil toda a falação sobre os 50 anos do golpe militar, porque estará confirmado que os mesmos brasileiros que financiaram a ditadura ainda hoje consideram o povo brasileiro incapaz de definir o seu destino.