Câmara discute a classificação indicativa

Meio & Mensagem
8 de dezembro de 2011 - 6h56

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realizou nessa quinta-feira, 8, uma audiência pública para debater as atuais ferramentas de controle da programação na TV aberta.

Proposta pelo deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), o objetivo do encontro era ressaltar os possíveis riscos que a programação televisiva trazem ao comportamento e à conduta da audiência, sobretudo àquela formada por crianças e adolescentes.

Dessa audiência, realizada no Plenário 6 da Câmara, participaram o diretor adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, Davi Pires, a representante do Conselho Federal de Psicologia no Fórim Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), Roseli Goffman, o jornalista, produtor e diretor de televisão e cinema, Nelson Hoineff e o representante da TV Globo, Evandro Guimarães.

Para a maioria dos participantes, o estabelecimento de uma classificação indicativa – que estabelece uma idade mínima de espectadores para cada atração veiculada na TV aberta – é importante para a manutenção da qualidade e do nível da mídia brasileira.

O debate foi suscitado pelo fato de o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstucionalidade, poder tonrar ineficaz a atual regra da classificação indicativa na TV, implementada em 2007. Segundo o texto, existem muitos questionamentos para as multas aplicadas às emissoras que descumprem as regras da classificação, o que obrigaria o STF a rever o modelo vigente. De acordo com o representante do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, há um risco de que as crianças e jovens sejam expostos a um conteúdo demasiadamente violento em suas próprias casas, através da TV. A votação pela suspensão das multas às emissoras ganhou quatro votos a favor e foi interrompida, posteriormente.

Representando os movimentos sociais envolvidos na questão, Roseli Goffman também se posicionou contra a aprovação da Ação de Inconstitucionalidade, alegando que os veículos de comunicação devem obedecer a padrões, sobretudo quando há risco de estímulo a comportamentos violentos e agressivos. O representante da TV Globo também acatou o discurso da maioria, defendendo que o estabelecimento do modelo de classificação indicativa é um serviço importante prestado aos espectadores e que a Constituição deve ser obedecida.

Um pouco discordante da maioria, o jornalista Nelson Hoineff acredita que existe uma excessiva “demonização” da TV no Brasil e que a mídia não pode ter a responsabilidade de educar as crianças e jovens, como se fosse uma entidade do Estado. Apesar disso, ele defendeu a existência de regras e padrões para o setor de comunicação.

Com informações da Agência Câmara.