Marco regulatório não é censura

Bárbara Sacchitiello
20 de junho de 2012 - 1h40

O código brasileiro de comunicação foi formulado em 1962. De la para cá, todo o cenario da rádio, da televisão e das demais mídias nacionais mudou. O que não mudou, ainda, foram os textos nele presentes, que determinam as regras para outorgas e funcionamento do setor. E é exatamente essa atualização que o governo, a partir de agora, irá se empenhar em fazer.

Essa foi a promessa feita pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no seminário que iniciou as atividades dessa quarta-feira, 21, do Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Bernardo defendeu a modernização da regulação do setor, que, por não possuir regras claras acerca das empresas de internet e de todas as vertentes da área digital, tornou-se, segundo ele, obsoleto. “Para isso acontecer é necessário um diálogo entre governo, empresas e o setor, em geral. O Ministério já deu avanços no sentido dessa modernização, como a criação da nova Lei da TV paga e o esforço para a desburocratizaçao do processo de concessão de outorgas, ao mesmo tempo que ampliou-se a fiscalização dos requerenres, para evitar o uso de “laranjas” ou a participação de pessoas que não estejam empenhadas em estimular o setor de comunicação”, disse o ministro.

Ele aproveitou o discurso para delimitar as diferenças entre a criação de um novo marco regulatório e as suposições de interesses, por parte do governo, de atuar na liberdade de comunicação e jornalística. “A reformulação do marco regulatório é uma modernização da lei. Não tem absolutamente nada a ver com a atuação da imprensa e do setor de comunicação, como um todo. O governo da presidente Dilma Rousseff é defensor veemente dessas liberdades e jamais fariamos qualquer retrocesso nesse sentido”, disse.

Segundo ele, as próximas tarefas do governo serão a definição do modelo brasileiro de rádio digital e de um novo padrão para as rádios de frequência AM.