STF libera biografias não autorizadas

Por unanimidade, os ministros derrubaram a exigência de autorização prévia para publicação de obras bibliográficas, o que consideraram inconstitucional

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Meio & Mensagem
11 de junho de 2015 - 9h18

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram, na noite desta quarta-feira 10, por unanimidade, derrubar a exigência de autorização prévia para publicação de biografias. De acordo com a relatora ministra Carmen Lúcia, é inconstitucional o entendimento de que é preciso autorização prévia de biografados para publicação de obras bibliográficas ou audiovisuais.

De acordo com Carmen, esse entendimento configura censura prévia. "Não é proibindo, recolhendo obras, impedindo sua circulação, enfim, calando-se, não apenas a palavra do outro, mas amordaçando-se a história, que se consegue cumprir a Constituição”, destacou a ministra em seu voto. Pela ordem, seguiram o voto da relatora os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

O processo foi apresentado em 2012 pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), de acordo com Roberto Feith, representante da entidade, a decisão é um grande avanço. "São três anos de luta dos editores. Não só os editores, mas todos os brasileiros reconquistaram o direito à plena liberdade de expressão e o direito ao livre acesso ao conhecimento sobre nossa história".

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