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Como é o tratado sobre IA assinado pelos EUA, Reino Unido e UE

Convenção sobre a inteligência artificial é voltada para a garantia dos direitos humanos em relação à tecnologia, abordando seus riscos e promovendo a inovação responsável

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Meio & Mensagem
6 de setembro de 2024 - 12h41

Na última quinta-feira, 5, membros de grandes mercados internacionais, como Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia assinaram o primeiro tratado de inteligência artificial.

Uso da inteligência artificial caminha para ser regulamentado a nível global (Crédito: Anggalih Prasetya-shutterstock)

Denominado convenção-quadro, o documento inédito no cenário global é juntamente vinculativo, conforme aponta a Reuters.

O acordo foi negociado por representantes de mais de 50 países e entre os signatários também estão nações como a Argentina, Austrália, Israel e Japão.

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Elaborada pelo Conselho da Europa, organização que promove e apoia os direitos humanos e conta com 46 países membros, a convenção visa garantir a proteção dos direitos humanos no uso e desenvolvimento da IA, bem como abordar seus riscos promovendo a inovação responsável.

De acordo com a agência de notícias, os signatários do tratado têm a opção de adotar ou manter medidas legislativas, administrativas ou outras para dar efeito às medidas estabelecidas. Além disso, o tratado abrange o uso da tecnologia tanto por parte do setor público, quanto do setor privado.

As discussões sobre um acordo do tipo tiveram início em 2019, mas foi apenas em 2022 que, de fato, o Comitê de Inteligência Artificial se estabeleceu, tendo participado da elaboração e negociação do texto.

É importante ressaltar que a Convenção de IA é diferente da Lei de IA da União Europeia, que também busca regulamentar o uso da IA no bloco de forma segura, transparente, respeitosa, rastreável e não discriminatória.

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