A violência contra a mulher não desaparecerá com o silêncio dos outros

Elinalva, Eliane, Giovana e Veronica… Esses são apenas alguns dos muitos nomes por trás dos últimos feminicídios, uma das formas mais brutais de manifestação das desigualdades de gênero. Na tentativa de solucionar o problema, podemos cair na tentação de discussões simplistas, como o aumento de penas para agressores ou o uso de armas de fogo para a própria defesa. Mas será que esse é realmente o foco para a prevenção da violência contra as mulheres?

Agosto foi o mês em que muitos artigos e posts foram publicados para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha e relatar conquistas e desafios. Em consonância com eles, queremos chamar a atenção para a importância da educação, da geração de renda e do trabalho para assegurar autonomia financeira e também emocional, social e de conhecimento para as mulheres. Esses temas têm sido os que nos uniram, nos atravessam e com os quais temos trabalhado ao longo de duas décadas.

Em média, as mulheres têm mais anos de estudo do que os homens em mais de 100 países ao redor do mundo, mas esses anos de estudo não excluem os muitos obstáculos que impedem o desenvolvimento pleno. Embora tenham maior nível de escolaridade, as meninas e as adolescentes fazem escolhas bastante diferentes das dos seus pares. Com diversos estudos mostrando a equidade cognitiva em matemática e tecnologia entre ambos os sexos, ainda é preponderante a participação de homens nas áreas de exatas — ciências, tecnologia e finanças, para citar algumas —, que também são mais bem remuneradas. Entre as profissões com ensino superior mais mal pagas no Brasil temos professores pré-escolares, outros profissionais de ensino, assistentes sociais, que são majoritariamente mulheres. Seria uma escolha por gostos diferentes ou uma influência social que as impele, até mesmo inconscientemente, a profissões mais “adequadas” ao feminino?

Mesmo com uma renda média inferior à dos homens, o número de mulheres chefes de família segue crescendo e hoje é cerca de 52%* no Brasil. Infelizmente, devido também às discriminações que sofrem, muitas delas estão entre os cerca de 23%*² da população que vivem na pobreza mesmo trabalhando. Apesar da legislação de 2015 assegurar direitos como jornada de 44 horas semanais, FGTS e controle de ponto aos trabalhadores domésticos, que são majoritariamente mulheres, seguimos com uma informalidade muito grande, de cerca de 75%.

Mais de 10 milhões de mulheres são empreendedoras no Brasil, e o percentual de mulheres que o fazem por necessidade é maior, principalmente na informalidade e em faixas de renda mais baixas. A legislação de 2008, reconhecendo a figura do microempreendedor individual (MEI) foi um marco importante para pensar a formalização. Segundo dados do Sebrae*³ o número de mulheres MEI cresceu de 2,2 milhões para 5,3 milhões, por outro lado, em período similar o número de proporção de mulheres donas de negócio informais caiu apenas de 70% para 65%, esse dado ainda mostra uma lacuna na dificuldade de muitos empreendimentos com faturamento de menos de 3 mil por mês, o que significa, muitas vezes uma renda que é metade ou menos do que isso, com o pagamento de quase 90 reais por mês de contribuição. Em

2025, foi criada uma nova legislação que reconhece a figura do nanoempreendedor e nanoempreendedora, ainda em fase de implementação. Regulamentar a situação de empreendedores e empreendedoras, independentemente do tamanho de seus negócios, mas, ao mesmo tempo, permitir diversas opções adequadas às suas necessidades é o que permite que a formalização seja feita em rampas, ou gradualmente, em vez de degraus abruptos que chegam a impedir o crescimento, a formalização e a autonomia econômica adequados.

Por fim, mas ainda no quesito das diferenças entre os gêneros, permanece o debate sobre características natas ou fomentadas pela sociedade. Nesse debate, entra em cena a questão do cuidado. Como mudamos nossa visão de sociedade para realmente valorizar trabalhos remunerados ligados ao cuidado? Desde 2024, temos aprovado o plano nacional do cuidado, que se encontra ainda em implementação e tem como intenção possibilitar a geração de mais oportunidades de emprego e trabalho para muitas mulheres ao mesmo tempo que permite condições para que todas possam usufruir de seu direito ao trabalho. Cuidar é uma responsabilidade das mulheres ou a divisão do cuidado com os homens possibilitaria a eles uma vida mais satisfatória, com abertura emocional adequada aos relacionamentos e às próprias vulnerabilidades? Tratar do cuidado e da partilha de responsabilidades, tanto financeiras como emocionais, pode trazer benefícios imensos não só para eles, mas também para a geração de crianças e jovens, que poderá se desenvolver em um ambiente muito mais saudável.

E o que a violência contra as mulheres tem a ver com tudo isso? Feliz ou infelizmente, tem tudo a ver. Mulheres que garantiram suas educações formais têm maiores chances de conquistar empregos e estabilidade financeira para tocarem suas vidas e não dependerem financeiramente de suas famílias, quer sejam familiares de sangue ou por casamento. A possibilidade de ter renda é uma das saídas para a emancipação feminina e uma alternativa para aquelas que sofreram algum tipo de violência. Isso permite que se protejam e que protejam seus filhos e filhas também.

Tornar esse futuro possível exige uma profunda transformação cultural. Precisamos, conjuntamente, debater o valor do cuidado e os caminhos de homens e mulheres na sociedade, na justiça e no direito de exercer suas vocações, quer sejam remuneradas ou não. É um erro acreditar que as mulheres devem lutar sozinhas pelo simples direito de existir e prosperar. A violência contra a mulher não desaparecerá com o silêncio dos outros e seu custo onera toda a sociedade. Ela só vai acabar quando toda a sociedade acordar. Precisamos de homens e mulheres lado a lado, construindo uma educação civilizatória e humana. É assim, e só assim, que daremos às nossas meninas um amanhã com a segurança e a dignidade a que têm direito.

*FGV IBRE. Evolução das mulheres chefes dos lares, 2025
*² IBGE: 8,6 milhões de pessoas saíram da pobreza entre 2023 e 2024
*³SEBRAE: Relatório Técnico – enciclopédia do empreendedorismo feminino, 2024