Qual seria o efeito da aprovação do fim da taxa das blusinhas?
Impactos incluem perda de competitividade do varejo local e a necessidade de readequação frente à concorrência internacional
Está chegando ao fim o prazo de validade da Medida Provisória 1.357/2026, que revoga a chamada taxa das blusinhas, como ficou popularmente conhecido o imposto sobre importações. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que zerava o imposto de 20% sobre remessas internacionais de até US$ 50 no Brasil.
O Congresso antecipou a eleição de comissão mista que analisará a MP, após a priorização da pauta em reunião entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e Hugo Motta, à frente da Câmara dos Deputados. Os esforços continuarão na próxima semana e a medida deve ser votada até 8 de setembro para que se torne uma lei.
Taxa das blusinhas determinava um imposto de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 (Crédito: pris-AdobeStock)
À época da assinatura, indústria e varejo criticaram a suspensão da taxa, alegando retrocesso e desvantagens para players nacionais. De acordo com Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), já é possível sentir os impactos do fim temporário da taxa das blusinhas.
Em junho, o primeiro mês sem a incidência do tributo, o País recebeu 28,36 milhões de encomendas, 118% a mais que o mesmo mês do ano anterior, aponta a Receita Federal. Em abril deste ano, foram quase 17 milhões de pedidos. “Enquanto as plataformas asiáticas registram aumento de remessas, a indústria e o varejo locais relatam queda imediata na produção, estagnação de vendas e fechamento de vagas formais de emprego”, alega o presidente.
O IDV atua na defesa do princípio de isonomia tributária. Segundo o presidente do instituto, há uma assimetria e concorrência desleal, uma vez que produtos brasileiros carregam uma carga tributária média de 110%, de impostos diretos e indiretos, enquanto os de plataformas de e-commerce estrangeiras passariam a recolher apenas o ICMS estadual de 17% a 20%.
“Outro ponto importante é que a isenção não atinge apenas o setor têxtil, mas afeta diretamente diversos segmentos, como calçados, eletrônicos, brinquedos, beleza, materiais de construção e artigos para o lar”, acrescenta Filho.
Caso seja aprovada, a medida dá uma sinalização mais clara e institucionaliza a regra, mas não resolve, por si só, o problema da efetividade da fiscalização sobre as atividades, opina Eduardo Menicucci, professor associado da Fundação Dom Cabral.
“Mais do que discutir apenas a existência ou não da taxa, é preciso avaliar a capacidade real de fiscalização e controle desse fluxo. Sem isso, fica difícil dimensionar quanto da mudança na alíquota efetivamente chega ao consumidor e produz impacto sobre o mercado brasileiro”, complementa Menicucci.
Mobilização conjunta
O IDV mantém atuação conjunta com entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), bem como com confederações do comércio na divulgação de pareceres econômicos e no pedido de audiências públicas com lideranças políticas.
Diante de um cenário de desigualdade tributária, a importação desenfreada seria decisiva também para a indústria brasileira de maneira geral, argumenta Menicucci. “Se o varejista brasileiro perde competitividade, a indústria nacional também perde mercado”, alega. “Isso pode produzir um efeito bastante perverso: redução da produção local, pressão sobre margens, perda de empregos e, no médio prazo, enfraquecimento da própria cadeia produtiva brasileira”.
Em reportagem da agência da CNI, Marcio Guerra, superintendente de economia da confederação, afirmou que, com o imposto em vigor, o consumo que hoje vai para compras internacionais por meio do Programa Remessa Conforme seria direcionado a produtos e serviços produzidos no Brasil.
Projeções internas indicam que 249,5 milhões de encomendas de pequeno valor deverão entrar no País por meio do Programa Remessa Conforme em 2026 – um aumento de 56,3% em comparação com o ano anterior. O programa da Receita Federal é anterior à instauração da taxa, isentando da tributação os players aderentes à iniciativa.
No curto prazo, o IDV prevê uma redução drástica nas vendas dos segmentos populares, uma vez que cerca de 90% do ticket médio das vendas do varejo no País são de até US$ 50 (em torno de R$ 250), bem como fechamento de lojas físicas, demissões e redução de atividades de pequenas e médias empresas.
Já a médio prazo, cita um desestímulo a novos investimentos e inovação por insegurança jurídica-tributária, além de uma possível transferência da produção brasileira para países vizinhos ou de menor custo operacional.
“Caso a MP venha a ser aprovada, o reflexo danoso ao emprego será ainda maior e somente será percebido pela população tardiamente”, diz o representante do IDV.
Primeiras reações
Movimentos imediatos de players do setor para aliviar os efeitos diante da concorrência internacional seriam a gestão de estoques, readequação do mix de produtos, fortalecimento e expansão do e-commerce, especialmente por meio de canais próprios, e revisão de despesas para ganhar eficiência e reduzir custos.
O professor da Fundação Dom Cabral alerta, contudo: “Não se compete com uma estrutura internacional de custos apenas mudando o canal de venda. Há uma questão muito mais profunda de competitividade da indústria e do varejo brasileiros”.
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