Você realmente conhece o impacto das leis de incentivo?

Poucos temas despertam opiniões tão contundentes quanto as leis de incentivo à Cultura e ao Esporte. O curioso é que boa parte dessas opiniões nasce sem que haja um conhecimento efetivo sobre como esses mecanismos funcionam.

Basta acompanhar as discussões que surgem nas redes sociais, nos noticiários e até mesmo no ambiente político para perceber que ainda existe uma compreensão limitada sobre como esse segmento e, principalmente, sobre os resultados que produzem para a sociedade.

Entre os mitos mais recorrentes estão a ideia de que artistas recebem dinheiro diretamente do governo, que os recursos destinados aos incentivos retiram verbas da Educação ou da Saúde, que interesses partidários definem quais projetos serão contemplados ou que apenas grandes nomes do esporte e da cultura são beneficiados. Nenhuma dessas afirmações resiste a uma análise minimamente aprofundada.

Mais do que instrumentos de financiamento, as leis de incentivo são mecanismos de desenvolvimento econômico, geração de emprego, fortalecimento de cadeias produtivas e democratização do acesso à cultura e ao esporte.

Os números ajudam a dimensionar essa realidade.

Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas aponta que, para cada R$ 1 investido por meio da Lei Rouanet, R$ 7,59 retornam para a economia brasileira. Em 2024, os projetos incentivados contribuíram para a criação ou manutenção de mais de 228 mil postos de trabalho diretos e indiretos e geraram cerca de R$ 3,9 bilhões em arrecadação tributária.

No esporte, os resultados são igualmente expressivos. Segundo levantamento da organização Sou do Esporte, cada R$ 1 investido por meio da Lei de Incentivo ao Esporte gera um retorno econômico estimado em R$ 12.

Esses dados revelam algo que raramente ganha espaço no debate público: os incentivos não devem ser vistos apenas como instrumentos de apoio a projetos culturais ou esportivos. Eles representam uma política pública capaz de movimentar economias locais, estimular o empreendedorismo, fortalecer cadeias produtivas e gerar retorno financeiro para o próprio Estado.

Para as empresas, os incentivos também assumem um papel cada vez mais estratégico. Em um cenário no qual consumidores, investidores e colaboradores cobram posicionamentos concretos, eles permitem conectar investimento social, propósito, reputação e impacto mensurável. Não se trata apenas de apoiar uma iniciativa.

Trata-se de investir em territórios, comunidades e agendas que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

Talvez por isso o verdadeiro debate não deve ser sobre a existência desses mecanismos, mas sobre como torná-los ainda mais eficientes, acessíveis e capazes de gerar impacto.

E é justamente nesse momento que surge um desafio relevante para o futuro do setor: os efeitos da Reforma Tributária sobre os mecanismos estaduais e municipais de incentivo.

Com a substituição do ICMS e do ISS, há uma preocupação legítima sobre a continuidade de programas que, ao longo de décadas, permitiram o fortalecimento de manifestações culturais, eventos esportivos e iniciativas sociais em diferentes regiões do Brasil.

Em um país continental, marcado por profundas diferenças regionais, preservar instrumentos capazes de fomentar a produção local não é apenas uma questão cultural. É uma estratégia de desenvolvimento.

A discussão sobre incentivos fiscais precisa amadurecer. Menos narrativas simplificadas. Menos polarização. Mais dados. Mais evidências. Mais visão de longo prazo.

Porque, no fim das contas, não estamos falando apenas de cultura ou esporte. Estamos falando de emprego, renda, identidade, desenvolvimento regional e competitividade econômica.

E esses são temas que deveriam interessar a todos.