A retórica da descentralização para a centralização de poder

ProXXIma
25 de junho de 2019 - 6h42

Por Tatiana Revoredo (*)

A recém lançada moeda virtual do Facebook, a Libra, tem polarizado os players do ecossistema blockchain e de criptoativos.

Enquanto alguns acham que é bom para a indústria; outros não gostam do fato de uma grande Big Techs e grandes empresas do setor financeiro estarem usando uma tecnologia que deveria ajudar as pessoas a se defender do poder de mercado dos grandes players. Há, ainda, quem defenda não ser a Libra uma criptomoeda.

Fato é que, com uma breve leitura do Libra White Paper (eis que não há dados suficientes no Github para uma analise mais aprofundada como já fiz em outros artigos), extrai-se que…

A Libra possui um conceito bem oposto ao do Bitcoin

Primeiro, porque a Libra não será um criptoativo puramente digital com valor flutuante; em vez disto, ela é projetada para manter um valor estável, seguindo a linha das stablecoins, totalmente apoiada por uma “cesta de depósitos bancários e títulos do tesouro de bancos centrais de primeira linha”.

Segundo, porque a rede da Libra será permissionada, de modo que para se executar um nó validador na Blockchain, requer-se permissão.

Isto é, somente participarão da rede e poderão validar as transações da rede, as dezenas de empresas que compõem a The Libra Association – incluindo Facebook, Mastercard, Visa, PayPal, Uber, Lyft, Vodafone, Spotify, eBay, dentre outras. E cada um desses membros fundadores investiu certa de U$ 10 milhões no projeto.

Diferentemente, a rede do Bitcoin é não permissionada (é pública), o que significa que qualquer pessoa com uma conexão à Internet e o tipo certo de computador pode executar o software, ajudar a validar novas transações e “extrair” novas “moedas” adicionando novas transações ao Blockchain Bitcoin. Juntos, esses computadores mantêm os dados da rede protegidos contra manipulação.

A Blockchain permissionada da Libra é, pois, mais vulnerável à censura, ataques cibernéticos e à centralização de poder, pois terá um número relativamente pequeno e limitado de participantes da rede aptos a validar as transações.

Não se trata, obviamente, de uma Blockchain descentralizada. Pelo menos no início, eis que sua meta é tornar-se pública quando for possível migrar para uma rede pública que seja comprovadamente capaz de fornecer a escalabilidade, a estabilidade e a segurança necessárias para suportar bilhões de pessoas e transações em todo o mundo.

Segundo consta do próprio White Paper:

“To ensure that Libra is truly open and always operates in the best interest of its users, our ambition is for the Libra network to become permissionless. The challenge is that as of today we do not believe that there is a proven solution that can deliver the scale, stability, and security needed to support billions of people and transactions across the globe through a permissionless network. One of the association’s directives will be to work with the community to research and implement this transition, which will begin within five years of the public launch of the Libra Blockchain and ecosystem”.

Agora, se os usuários exigirão que a Libra torne-se mais descentralizada, ou se a maioria nem se importará com isso porque preferem comodidade à privacidade, só o tempo dirá.

De todo modo, uma vez lançado o Libra White Paper, fazer a rede funcionar é apenas o começo de uma longa estrada. E olha que muitos projetos de blockchain não conseguiram atender às expectativas, apesar de muitas tentativas.

Manter a rede Libra funcionando exigirá, ainda, o desenvolvimento de um sistema justo de governança, e o incentivo certo para convencer os usuários a adquirir a “Libra Coin”.

Aqui, vale mencionar que “ainda” a grande maioria dos consumidores não usam criptomoedas no seu dia a dia, apesar de existir um certo avanço. Quem sabe a escala maciça do Facebook, WhatsApp e Instagram, com sua base de usuários na casa dos bilhões, não ajude neste sentido.

Economicamente, há outras questões não respondidas como, por exemplo, quem decide sobre a precificação da libra e com base em que metodologia? E se a libra escalar, com o potencial de rivalizar com funções desempenhadas hoje pelo dollar, como o Federal Reserve reagiria? E a SEC?

Outro aspecto interessante é: “se” e como a Libra passará pelo GDPR e outras leis de proteção de dados, considerando que se trata de uma iniciativa capitaneada maior plataforma de publicidade e mídia social do mundo, adepta do “capitalismo de vigilância”. Isto é, uma corporação cujo modelo de negócio basicamente coleta dados para influenciar nosso comportamento futuro e obter lucro.

Por fim, apesar de ter feito um projeto bem ousado e comprometer-se em tornar-se descentralizado, fato é: tudo o que se tem até agora é tão-somente uma grande “expectativa” de como a Blockchain Libra será.

(*) Tatiana Revoredo. Founder Member of Oxford Blockchain Foundation. Blockchain Strategist pela Saïd Business School, University of Oxford, e pelo MIT – Massachusets Institute of Technology. Co-founder do The Global Strategy. Foi convidada pelo Parlamento Europeu para o “The Intercontinental Blockchain Conference”. Liaison at European Law Observatory on New Technologies. Patron Member no International Blockchain Real Estate Association. Member of Government Blockchain Association. Member at Crypto Valley Association. Participou dos maiores eventos mundiais de Blockchain e Criptomoedas como the 1st Annual Crypto Finance Conference, Consensus em Nova Iorque, Fórum Econômico Mundial em Davos, Fórum Mundial da Internet em Zurich, Blockchain and Fintech Simposium na Said Business School, University of Oxford, entre outros. Co-autora do livro “CRIPTOMOEDAS NO CENÁRIO INTERNACIONAL: Qual é a posição de Bancos Centrais, Governos e Autoridades?”. Autora de vários artigos sobre Blockchain, Criptomoedas e Digital Transformation. Cursa Cybersecurity em Harvard. Especialista em Direito Digital pelo INSPER. Masters of Laws em Direito Constitucional pelo LFG. Bacharel em Direito pela PUC/SP.