Cenp muda aplicação do desconto padrão

Buscar

Comunicação

Publicidade

Cenp muda aplicação do desconto padrão

Entidade estabeleceu que sistema progressivo de comissão não se aplica às licitações públicas reguladas pela lei 12.232/10

Alexandre Zaghi Lemos
2 de agosto de 2021 - 13h05

Caio Barsotti, presidente do Cenp (Crédito: Arthur Nobre)

Na semana passada, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) aprovou uma mudança na aplicação do Anexo B, que regulamenta os percentuais do desconto padrão que a agência pode negociar com o anunciante.

O desconto padrão é a comissão que a agência recebe sobre o investimento do anunciante na compra de mídia. Em 2019, foi aprovado um adendo que aumentou os índices de devolução e estabeleceu nove faixas de percentual do desconto padrão que pode ser devolvido pela agência ao anunciante, dependendo do investimento feito em compra de mídia.

Agora, o Cenp estabeleceu que esse sistema progressivo não se aplica às licitações públicas reguladas pela lei 12.232/10 e “demais contratações que impeçam a aplicação de sua integralidade”. A justificativa é que a aplicação depende do “pleno conhecimento dos serviços demandados” e da execução, de fato, do plano de mídia, o que é inviável, por exemplo, em casos de concorrências.

Para embasar a mudança, o Cenp criou um grupo de trabalho que notou “inviabilidades na aplicação do adendo pela administração pública, em razão de exigências legais e de ordem procedimental que seus agentes devem cumprir”.

Para manter o assunto na pauta, foi instituído na semana passada um comitê específico dedicado a se aprofundar no estudo do tema, composto por anunciantes da administração pública direta e indireta e executivos de agências e veículos.

Publicidade

Compartilhe