União Europeia aprova regras regulatórias para big techs

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5 de julho de 2022 - 15h38

Nesta terça-feira, 5, o legislativo da União Europeia aprovou uma série de regras que visa regulamentar o poder de big techs sugeridas ainda em 2020. São elas: a Lei de Mercados Digitais (DMA) e a Lei de Serviços Digitais (DSA).

Publicidade segmentada para público infantil é proibida (Crédito: La1n/Shutterstock)

A DMA consiste em uma forma de restringir o monopólio das empresas e garantir que o mercado seja justo e aberto a outros players. Com base nela, as empresas devem tornar seus serviços de mensageria interoperáveis e tornar possível a promoção de produtos e serviços de concorrentes através dessas plataformas por usuários corporativos. A previsão é que essa regra impacte mais o Google e a Apple por impedir que as big techs favoreçam seus produtos.

Já a DSA é aplicada a empresas grandes e pequenas e visa estabelecer regras sobre conteúdo e produtos ilegais e responsabilizando as plataformas. Ela também proíbe publicidade para menores idades a partir de dados pessoais.

As empresas que infringirem as regras podem receber multas de até 10% de seu faturamento global por violação da DMA e 6% da DAS.

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