Marco Civil da Internet só será votado em 2014

4 de dezembro de 2013 - 1h30

O projeto do Marco Civil da Internet deve ir a plenário na Câmara de Deputados apenas em 2014. Após três semanas na fila de votação, o Governo desistiu de aprovar o texto neste ano, por falta de consenso. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o projeto, que segue como prioridade na Casa, deve ter retirado o pedido de urgência para análise, liberando a pauta de votação, que está trancada desde outubro.

Na prática, o principal entrave para a votação diz respeito ao conceito de neutralidade da rede, razão de discordância entre as lideranças de partidos aliados ao Governo. O termo refere-se ao acesso a todos os sites, utilizando a mesma velocidade, o que elimina a venda de pacotes específicos. As operadoras de telecomunicação argumentam que a medida irá aumentar o preço dos pacotes, além de afetar a qualidade do serviço.

A expectativa da Câmara é de que a votação acontece ainda no início de janeiro, mas nenhuma previsão foi estipulada.