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Marco Civil deverá ser votado na próxima semana

Projeto de lei sobre segurança de dados na web é assunto prioritário para o Congresso


4 de fevereiro de 2014 - 12h23

A aguardada votação do Marco Civil da Internet poderá acontecer na próxima semana, segundo comunicado de Ideli Salvatti, ministra das relações institucionais. O projeto de lei, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários, tem o objetivo de oferecer mais segurança aos dados na internet.

Após reunião com as lideranças da base aliada na Câmara, a ministra declarou, nesta segunda-feira, 3: “Nós vamos, ao longo da semana, fazer outras reuniões e há uma perspectiva de fazermos a votação na semana que vem”. A proposta, considerada polêmica, trata-se de uma questão prioritária para o Planalto.

Segundo Ideli, o PMDB é o único partido que se mantém contrário ao projeto, enquanto os demais estão de acordo com o produzido pelo deputado Alessandro Molon (PT – RJ). O assunto ganhou mais importância para o governo depois de denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) estaria espionando as comunicações de empresas e cidadãos brasileiros. 

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