EPTV é alvo de processo coletivo

15 de julho de 2016 - 9h15

A EPTV, afiliada da TV Globo no sul de Minas e em algumas cidades de São Paulo, é alvo de 13 pedidos de indenização com autoria de vereadores da cidade mineira de Guaxupé. De acordo com a Folha, os políticos entraram com o pedido após a divulgação de uma notícia de que um juiz local tinha determinado a abertura de cassação de 12 vereadores. A informação, no entanto, não condizia à realidade e foi divulgada equivocadamente pelo Ministério Público, posteriormente retificada.

A matéria gerou a reação dos vereadores que protagonizam as ações com pedido de indenização por dano moral. Dos treze processos, a EPTV já foi condenada a pagar R$ 2 mil em seis deles. Em uma das decisões, a juíza Maísa del Valle da Silva afirmou que houve negligência já que a emissora não checou a informação com nenhuma outra fonte. A defesa da EPTV informou à Folha que já recorreu das decisões e afirmou que as ações são “uma afronta à liberdade de imprensa” e serão tomadas “todas as medidas jurídicas necessárias para reverter as decisões desfavoráveis”.

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A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se posicionou sobre o caso afirmando, em nota, que considera grave a atitude dos vereadores e reforçando que a EPTV retificou as matérias. “A Abert condena com veemência toda a ação que tente intimidar, até mesmo sob o aspecto financeiro, o livre exercício da atividade jornalística e confia que o Poder Judiciário observará os princípios constitucionais da liberdade de imprensa e expressão”.

Já a Associação Mineira de Rádio e Televisão diz que a situação é grave e que não houve intenção por parte da emissora de distorcer notícias. “Apenas deram a palavra ao Ministério Público, uma instituição de respeito”. O caso ocorre semanas após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender ações por danos morais movidas por juízes e promotores do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo.