TRF derruba bloqueio milionário ao Facebook
Ação da Justiça Federal do Amazonas que punia a plataforma em R$ 38 milhões foi suspensa após a empresa recorrer
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O Tribunal Regional Federal, da 1ª Região, em Brasília, derrubou, na última sexta-feira, 29, a decisão que bloqueava R$ 38 milhões do Facebook. O bloqueio havia sido feito pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em segredo de justiça.
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“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, declarou o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, em nota publicada no site do MPF-AM.
Segundo o procurador, o Facebook argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria um procedimento de cooperação internacional para cumprir a decisão.
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