Justiça condena 99Food por campanha contra o iFood
Sentença aponta publicidade comparativa ilícita e concorrência desleal; empresa vai recorrer
Justiça de São Paulo condenou campanhas publicitárias da 99Food por concorrência desleal contra o iFood (Créditos: Gerado com IA)
A Justiça de São Paulo condenou a 99Food, controlada pela chinesa Didi, por concorrência desleal contra o iFood em razão de duas campanhas publicitárias consideradas ilícitas. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central Cível de São Paulo nesta sexta-feira, 8.
Segundo a sentença, as campanhas extrapolaram os limites legais da publicidade comparativa ao utilizarem referências associadas ao iFood de forma depreciativa e sem apresentar critérios objetivos, verificáveis ou baseados em parâmetros equivalentes.
Com a decisão, a 99Food fica proibida de veicular peças publicitárias que ataquem o iFood ou utilizem dados considerados desonestos para estabelecer comparações. A empresa também foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.
O que diz a decisão
Na avaliação da Justiça, as campanhas prejudicaram não apenas a concorrência, mas também os consumidores, ao induzirem uma percepção distorcida sobre o mercado de delivery.
A sentença destaca que a publicidade comparativa, para ser considerada lícita, deve permitir ao público compreender os critérios utilizados e verificar as vantagens apresentadas pelo anunciante.
A decisão também se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que prevê a coibição de práticas abusivas e concorrência desleal no mercado de consumo.
Segundo a sentença, a 99Food não apresentou os dados técnicos e científicos necessários para sustentar as mensagens divulgadas nas campanhas.
O que dizem iFood e 99Food
Em nota, o iFood reafirmou seu compromisso com a “concorrência leal, ética e baseada em informações verdadeiras e verificáveis”. A empresa também declarou que a competição saudável beneficia consumidores, restaurantes e entregadores.
Procurada, a 99Food informou que respeita a decisão de primeira instância, mas que irá recorrer ao Tribunal.
Em posicionamento oficial, a empresa afirmou que as campanhas tinham como objetivo “dar mais transparência ao público sobre o mercado de delivery de comida” e reforçou que segue “confiante na legalidade de tais ações e na necessidade de promover mais competitividade e inovação no mercado brasileiro de delivery”.
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