Nextel liberada para vender a pessoas físicas

Meio & Mensagem
10 de julho de 2012 - 3h24

Depois de ter comemorado, no início de junho, a vitória em primeira instância da ação que move desde 2010 contra a Nextel, pelo fato de esta vender seus aparelhos e serviços a pessoas físicas, a TIM enfrentou um revés na decisão da justiça no fim do mês passado.

A decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida no último dia 20 de junho, reconheceu a legalidade das operações da Nextel, questionada pela TIM. Três desembargadores votaram em favor da empresa, que emitiu comunicado segundo o qual a nova decisão do TJ paulista ratifica o “compromisso com a legislação vigente e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”.

A Nextel alega que segundo o regulamento do Serviço Móvel Especializado (SME), pode vender seus serviços para Pessoas Físicas/Naturais com ocupação profissional e utilização para fins prioritariamente profissionais.

“A Nextel sempre foi clara em suas publicidades e sempre cumpriu estritamente o regulamento da Anatel com relação à prestação do Serviço Móvel Especializado. E nessa instância do Judiciário há o reconhecimento de que não há concorrência desleal. A Nextel preza pela concorrência saudável em qualquer setor, pois é ela que efetivamente beneficia o consumidor, e acredita que a competição deve se dar na qualidade de serviço e atendimento ao usuário, não devendo ser judicializada”, comentou Luis Fernando de Almeida, diretor jurídico da Nextel.

À TIM ainda cabe recurso sobre a decisão, que somente veio a público hoje, pois a divulgação do acórdão no Diário Oficial foi aprovada na última sexta-feira.

Atualmente, a Nextel possui 4,2 milhões de clientes (crescimento de 24% em 2011 sobre 2010) e receita anual de US$ 3,4 bilhões (aumento de 32,8% de 2010 para 2011).