Google contrata Michel Temer para mediar debates sobre regulação das big techs

Bárbara Sacchitiello
30 de junho de 2023 - 13h59

O Google contratou o ex-presidente da República, Michel Temer, para mediar a interlocução com o poder público em relação às questões que envolvem o Projeto de Lei 2630/2020, que ficou popularmente conhecida como a PL das Fake News, e que visa estabelecer diretrizes para a atuação das big techs no País.

A notícia da contratação de Temer foi dada em primeira mão pela jornalista Patricia Campos Mello, na Folha de S.Paulo e, posteriormente, confirmada pela reportagem de Meio & Mensagem.

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À respeito do assunto, a área de comunicação do Google enviou um posicionamento em que não cita o nome do ex-presidente, mas afirma que a empresa contrata “agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nosso esforços de diálogo com o poder público.” Veja, abaixo, a íntegra do comunicado do Google:

“Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações.”

Por que o Google contratou Michel Temer?

De acordo com apurações da reportagem, o ex-presidente Michel Temer é visto por parte da diretoria do Google no Brasil como uma pessoa com bastante articulação entre o poder público, em diferentes partidos, e que, por isso, poderia ter um papel importante na manutenção do diálogo entre a big tech e a Câmara e Senado, responsáveis pela tramitação do Projeto de Lei.

Na prática, o ex-presidente tem a missão de auxiliar na conexão entre a diretoria do Google e autoridades da esfera política para que possam ser debatidos pontos de interesse da empresa que envolvam a PL das Fake News.

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A reportagem de Meio & Mensagem apurou que, nessas primeiras três semanas desse trabalho de consultoria especial, Michel Temer auxiliou na articulação de uma reunião entre representantes do Google e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Proposta de Lei.

O Google e a PL das Fake News

Na noite de 2 de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) comunicou o adiamento da votação do Projeto de Lei 2630/2020. Ainda não há uma nova data para a votação do projeto na Câmara.

Antes, havia sido aprovado o regime de urgência para a votação, mas o adiamento foi feito a pedido do próprio relator do projeto, Orlando Silva.

Pouco antes desse adiamento da votação, o Google havia intensificado seu posicionamento a respeito de alguns pontos do projeto de Lei que julga serem desfavoráveis.

O texto final da proposta, apresentado por Orlando Silva em abril, foi motivo de muita discussão. Um dos pontos mais debatidos foi a criação de uma entidade reguladora autônoma que seria responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. A existência da entidade foi criticada pelas big techs e retirada do texto final.

No fim de abril, a empresa de tecnologia publicou uma carta aberta, em seu blog oficial, apontando que, em sua visão, as consequências do texto do PL representariam retrocesso para a internet aberta no Brasil. Entre os pontos citados, estavam o impacto econômico para pequenas e médias empresas e ameaça à liberdade de expressão e política.