Google diz que PL das Fake News prejudica empresas

11 de março de 2022 - 8h10

O Projeto de Lei 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, continua gerando manifestações contrárias de grandes empresas de tecnologia. Nesta sexta-feira, 11, o Google divulgou uma carta voltando a falar a respeito do assunto.

(Crédito: Shutterstock)

No dia 24 de fevereiro, o Google, junto ao Facebook, Instagram, Twitter e Mercado Livre, já haviam divulgado uma carta em que expressam que o projeto de lei desvirtuou de seu objetivo, que seria combater a desinformação e que, se aprovado, pode trazer consequências negativas para os veículos jornalísticos, as empresas de pequeno, médio e grande porte e a publicidade digital, como um todo.

Agora, no novo documento, assinado pelo presidente do Google no Brasil, Fabio Coelho, a empresa diz que embora reconheça a importância de debater soluções para o problema das fake news, o Congresso não estaria considerando as consequências negativas e indesejadas que o projeto de Lei pode trazer. “Do jeito que está, o PL 2.630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difícil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias”.

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A carta do Google segue explicando, em seu texto atual, o PL “impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes”. A empresa frisa que o projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como os sistemas do Google funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar os serviços. “Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um ‘guia’ sobre como contornar a proteção de nossos sistemas”, diz o Google.

Pagamento por conteúdo jornalístico
A carta da companhia também critica outro ponto do projeto de Lei, que inclui a obrigatoriedade de pagamento pelo uso de ‘conteúdo jornalístico’. O Google questiona que não há definição clara do que poderia ser considerado conteúdo jornalístico, o que representa falta de clareza, que poderia gerar consequências negativas.

“Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas na web.” A empresa destaca a função de as ferramentas de busca geraram tráfego para os produtores de conteúdo e que forçar o Google e as demais empresas a pagarem para exibir um conteúdo indexado criariam uma vantagem competitiva apenas para os grandes grupos de mídia, que seriam capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala de sua produção e de seu poder de negociação.

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Publicidade digital
Outro ponto que Fabio Coelho aborda na carta diz respeito aos efeitos que o PL teria na publicidade digital, ponto crucial de questionamentos da indústria. O Google argumenta que, o texto atual do projeto for aprovado, milhões de pequenas e médias empresas no Brasil terão dificuldade em utilizar a publicidade online. “Isso porque o projeto de Lei impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficará mais difícil para elas prosperarem. O impacto pode ser grande também para os veículos de comunicação, que serão privados de fontes de receita que são essenciais para sua operação.”

A empresa destaca que a manifestação que outras empresas de tecnologia já fizeram a respeito do projeto de lei e destaca que não se opõe ao objetivo proposto pelo PL, de combater a desinformação, mas diz que, da forma como está, ele não vai alcançar essa meta. “Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil. Ninguém quer que notícias falsas se espalhem na web e, como plataforma de tecnologia, investimos continuamente em ferramentas de transparência e em ações para combater a desinformação e trabalhamos de maneira incansável com a sociedade civil, governos e empresas jornalísticas para enfrentar esse desafio juntos. Essa é uma prioridade para nós e estamos determinados a ser parte da solução contra a desinformação”, finaliza.